O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (Cedef) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promove o VIII Seminário em Defesa da Fauna – Temas de direito animal: interlocução multidisciplinar, de hoje, 24 de novembro, até quinta-feira, 26.

No painel desta manhã, O direito animal e as atividades econômicas, a professora associada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Carla Amado Gomes falou sobre as contradições inerentes ao ordenamento jurídico português em relação aos direitos dos animais. Segundo ela, a Lei 8, de 3 de março de 2017 (Estatuto do Animal) manteve “a lógica hipócrita de proteger sobretudo os animais de companhia, agravada pela hipocrisia do legislador, que protege sobretudo os direitos dos proprietários”.

Na sequência, Adroaldo José Zanella (USP), ao discorrer sobre o papel integrador do bem-estar único, destacou a pandemia de Covid-19 como exemplo de consequência desastrosa da relação predatória entre humanos e animais. Ainda hoje, foram apresentadas as palestras: Bem-estar e produção animal: aspectos éticos e econômicos, por Carla Forte Maiolino Molento (UFPR); Tutela jurídica dos animais de produção: sustentabilidade ética e o direito/dever do consumidor, por Monique Mosca Gonçalves (MPMG); e A atuação do Fórum Nacional de Proteção e Defesa dos Animais pela redução do sofrimento dos animais na produção de alimentos, por Vania Plaza Nunes (FNPDA).

O diretor do Ceaf, Edson Ribeiro Baeta, abriu o evento, que teve a coordenadora da Cedef, Luciana Imaculada de Paula, como presidente de mesa.

Amanhã, o tema em debate será o direito animal e a Constituição Federal, e, na quinta-feira, o direito animal e os crimes contra a fauna. O webinário é transmitido pelo Zoom da Escola Institucional do MPMG.

Confira aqui a programação completa.