A Vale e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) assinaram, no dia 5 de abril, um Termo de Compromisso Preliminar (TCP), no qual a mineradora assume a obrigação de adotar medidas emergenciais e a elaborar e executar planos de ação para a proteção e preservação da fauna doméstica e silvestre atingidas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho.
No documento, a empresa se compromete a manter as ações do plano emergencial de busca, resgate e cuidado dos animais até que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) defina o fim das ações.
Também foi estabelecido que serão promovidas melhorias relacionadas à composição da equipe técnica e à infraestrutura das operações e realizados diagnósticos das áreas atingidas, visando a localização e resgate de animais isolados.No prazo de 6 meses, a empresa deverá localizar os tutores dos animais resgatados e criar um banco de dados virtual disponível para consulta. A adoção dos animais cujos donos não forem localizados deverá ser promovida por meio de feiras e campanhas publicitárias. Os animais que não forem adotados vão ser custeados até o final de suas vidas pela empresa.
O TCP determina que a empresa tem 10 dias a partir do recebimento do cães no abrigo para realizar o teste de leishmaniose. Caso o diagnóstico seja positivo, terá 10 dias para fazer o tratamento destes animais.Quanto à fauna silvestre, a Vale tem 45 dias para apresentar plano de monitoramento para caracterização de impacto sobre os animais e medidas mitigatórias a serem adotadas.
O plano deverá ser assinado por profissional habilitado e conter cronograma prevendo ações por, no mínimo, dois anos.A mineradora firmou, ainda, o compromisso de encaminhar ao MPMG, semanalmente, pelo prazo de dois meses, o relatório das ações adotadas para o cumprimento do plano de identificação, resgate e cuidados dos animais atingidos. Após este prazo, os relatórios deverão ser encaminhados mensalmente durante dois anos ou até o cumprimento integral das obrigações.
Fonte: MPMG
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