A verba é parte de um Termo de Compromisso Positivo (TCP) assinado por uma empresa de fertilizantes como medida de compensação ambiental.

A Prefeitura de Uberaba deve receber R$100 mil para investir em reforma do Zoológico Municipal. A verba é parte de um Termo de Compromisso Positivo (TCP) assinado, na última sexta-feira (5), por uma empresa de fertilizantes como medida de compensação ambiental.

Segundo o Município, o acordo é de que o valore esteja disponível em 60 dias. A expectativa da Prefeitura é de que as obras para melhoria do zoológico comecem em até 12 meses.

“Estamos fazendo avaliações para propor melhorias e adequações em toda a estrutura do Zoológico. Depois que isso for avaliado e aprovado pelo IEF [Instituto Estadual de Florestas], vamos abrir um edital para licitar todos os projetos”, afirmou o secretário-adjunto de Meio Ambiente, Vinícius Arcanjo da Silva.

Em abril de 2019, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recebeu denúncias sobre as más condições de animais no Parque Jacarandá. As condições do Zoológico Municipal foram temas de discussões entre o órgãos ligados ao meio ambiente, o Ministério Público e a Prefeitura de Uberaba em 2019. Na época o Município assinou termo de compromisso assume a obrigação de realizar a adequação do local. Conforme o documento, a Prefeitura tinha 90 dias para apresentar o projeto.

Entenda o caso

Em maio de 2019, as condições do Parque Jacarandá (Zoológico Municipal) em Uberaba foram discutidas durante reunião realizada na Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte. O encontro ocorreu após denúncia recebida pelo MPMG sobre as más condições de animais do Parque Jacarandá. O Município se comprometeu a realizar melhorias no local e não receber mais animais.

Durante a reunião, os promotores demonstraram preocupação com o bem-estar dos animais que vivem no Parque. Foi pontuado por eles que o atual modelo não atende ao novo paradigma ético do direito dos animais.

Por outro lado, o então prefeito Paulo Piau informou que o Município não tem recebido novos animais, tendo em vista a expectativa de encerramento gradual da atividade, “de forma a compatibilizar os anseios da sociedade na opção de lazer com o interesse genuíno dos animais de viverem no habitat deles”.

Após as discussões, ficaram estabelecidos que o estabelecimento não receba novos animais; realização de melhorias na estrutura e manejo, com o intuito de melhorar o nível de bem-estar animal; garantir que os animais recebem o devido cuidado até a finalização natural da vida deles.

Ainda durante o encontro, foi lembrado que alguns zoológicos estão sendo fechados, o que demonstra uma tendência para a diminuição dos animais em cativeiro. Por isso, a veterinária do IEF, Luciana Pereira Carneiro, sugeriu que seja avaliada a possibilidade de implantação de recintos do tipo “viveiro interativo”, especialmente para aves, o que tende a reduzir o custo de manutenção da estrutura, além de deixar o animal mais próximo ao habitat dele.

Também ficou definido que o IEF realizaria uma vistoria no zoológico de Uberaba e seria avaliada a possibilidade técnica e estrutural da adequação do local em um “viveiro interativo”.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Uberaba (Semam) se comprometeu, na época, em ralizar uma proposta para o futuro do Parque Jacarandá e um projeto de educação ambiental para a conscientização da população quanto à inadequação deste tipo de estabelecimento.

Já em setembro de 2019, um termo de compromisso foi assinado pela Prefeitura de Uberaba com o MPMG, em que o Município que assumiu a obrigação de realizar a adequação estrutural do zoológico municipal Parque do Jacarandá.

Conforme o documento, o Município tinha 90 dias para apresentar o projeto de adequação do local de acordo medidas repassadas pelo IEF. Neste prazo, a Prefeitura deveria indicar quais recintos seriam desativados e para onde serão destinados alguns dos animais. Após esse período, o Município teria 12 meses para a completa execução do projeto.

Foto: Sebastião Santos/Prefeitura de Uberaba

FONTE: G1