O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (Cedef), promoveu na sexta-feira, 22 de março, das 8h às 17h, o seminário Controle populacional ético e humanitário de cães e gatos. O evento, realizado no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), reuniu gestores do serviço público que atuam no controle de zoonoses e no controle animal em diferentes municípios mineiros, protetores dos animais e integrantes do MPMG.

O evento é parte do Programa Regional de Defesa da Vida Animal (Prodevida), que, em sua oitava fase, promove a capacitação de equipes técnicas das áreas de controle de zoonoses e de controle animal de municípios que firmaram acordo com o Ministério Público para promover o controle populacional ético e humanitário de cães e gatos.

O seminário contou com palestras de especialistas, com o objetivo de repassar aos participantes informações necessárias ao total cumprimento da legislação e dos acordos firmados. Conforme a coordenadora da Cedef, promotora de Justiça Luciana Imaculada de Paula, o Prodevida prevê a capacitação regular dos gestores e técnicos. “A medicina veterinária evolui e é preciso acompanhar esse movimento, com o compartilhamento de conhecimentos”, destacou.

De acordo com a promotora, até o final do ano passado, o Programa alcançou 48 municípios, e a intenção é dobrar este número em 2019, atingindo diretamente um total de 3 milhões de pessoas. Os acordos celebrados em 2018 preveem a realização de 32 mil castrações por ano. “Este é um trabalho muito árduo, que envolve muitas pessoas. O objetivo é desenvolver essas ações de forma sustentável, tanto do ponto de vista do meio ambiente, quanto do custeio. Que elas sejam realizadas com o menor custo possível, mas também de forma ética e humanitária”, pontuou Luciana.

Ao abordar o tema Aspectos legais do controle populacional de cães e gatos, a promotora apontou de forma didática, dez “mandamentos” do manejo populacional ético e humanitário de cães e gatos que devem ser respeitados pelos órgãos públicos e pela sociedade: não matar, recolher seletivamente, não ceder (para pesquisas, circos etc), legislar, esterilizar, registrar e identificar, cuidar, fiscalizar, incentivar a adoção e educar.

O presidente do Conselho Nacional de Medicina Veterinária, Bruno Divino Rocha, elogiou a iniciativa do MPMG e salientou que, até alguns anos atrás, não imaginava a realização de um evento como esse, com a participação conjunta de diversos atores nas definições de tema tão importante. “O número de animais e pessoas beneficiados diretamente mostra o tamanho da nossa responsabilidade. O controle populacional dos animais é uma questão fundamental, de política pública. Essa parceria é muito importante para a sociedade”.

Palestras
Ainda na programação do evento, a presidente da Comissão de Bem Estar Animal (CRMV) e colaboradora técnica da Cedef, Ana Liz Ferreira Bastos, e a gerente de programas veterinários da World Animal Protection no Brasil, Rosângela Ribeiro, abordaram o tema Ações de manejo ético de controle populacional de cães e gatos.

A palestra Vigilância e controle em leishmaniose visceral canina foi ministrada pela professora da Universidade Federal de Minas Gerais Danielle Ferreira de Magalhães.

Já a diretora de Educação Ambiental na instituição Rosa dos Ventos, Daniela Araújo Passos falou sobre O papel das ONGs no controle populacional de cães e gatos. E a médica veterinária e fiscal do CRMV-MG, Fernanda Ciolfi, conduziu a palestra sobre Projetos de mutirão de castração.

Veja aqui os slides usados nos painéis do Seminário

Fonte: MPMG