O projeto que veta uso de penas e plumas de ganso, cisne, faisão ou pavão tornou-se lei. A norma, originada do Projeto de Lei 988/2015, do deputado Rogério Nogueira (DEM), foi promulgada pela Alesp em 31/7.

O parlamentar explica que apresentou a propositura porque acredita que o procedimento para a obtenção da matéria-prima para confecção de travesseiros, edredons, entre outros, é cruel. “Os animais são depenados vivos e passam por muito sofrimento. E esse processo se repete em todos os verões, quando as aves renovam suas plumagens”, enfatiza.

A multa a ser paga por quem não cumprir a lei varia de R$ 5 mil a R$ 50 mil. A proposta ainda determina que a regulamentação ocorra em um prazo de seis meses.

Veja aqui o projeto de lei

Fonte: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo