O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), sancionou a lei que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido na capital mineira. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), nesta sexta-feira (9).
Além dos fogos fica proibido o uso de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em toda a cidade.
“Excetuam-se da regra prevista no caput deste artigo os fogos de vista, assim denominados os que produzem efeitos visuais sem estampido, assim como os similares que acarretam barulho de baixa intensidade”, diz um trecho da publicação.
Ainda conforme a prefeitura, a proibição a que se refere a lei estende-se a recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados, e o descumprimento pode acarretar ao cidadão a imposição de multa a ser fixada pelo Poder Executivo.
A lei, que entra em vigor nesta sexta, será regulamentada no prazo de 90 dias.
Foto: Freepik/Reprodução
Fonte: g1
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