A Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal de Curitiba analisou projeto de lei de autoria da vereadora Fabiane Rosa, que inclui na rotina da Patrulha Maria da Penha o monitoramento sobre possíveis maus-tratos a animais. (005.00028.2018). 

O projeto altera a lei municipal 14.790/2016 que dispõe sobre a Patrulha Maria da Penha. De acordo com a vereadora, o abuso contra animais de estimação pode ser um indício de violência doméstica. Em seu parecer, o relator Oscalino do Povo (Pode) esclareceu que “não restam óbices ao trâmite, uma vez que a proposição em tela refere-se à uma medida de caráter preventivo, que possibilitará à Guarda Municipal atuar interdisciplinarmente em combate à violência contra a mulher, visto que a violência muitas vezes inicia-se ou afeta também os animais”.

“O abuso contra o animal é indicador de um lar caótico. Assim, a violência contra o animal de estimação deve ser considerada como um problema de bem-estar humano, e redefinido, também, como violência doméstica. A comunidade deverá ser instruída para reconhecer e denunciar todas essas formas de violência”, diz o vereador, citando artigo publicado no site www.jus.com. Oscalino advertiu, entretanto, que são necessários esclarecimentos quanto a um eventual vício de iniciativa apontado pela Secretaria Municipal da Defesa Social. A matéria segue agora para a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública. 

Veja aqui a Lei municipal 14.790/2016

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba