Mestra em Direito Ambiental. Advogada. Historiadora. Consultora em Direito Animal. Membro do Instituto Abolicionista Animal. Membro da Associação Latino Americana de Direito Animal. Professora, escritora e membro da Academia Marianense de Letras. Criaturas de olhar doce, porte pequeno, resiliência acentuada, os jumentos já foram fundamentais para a economia e vida no Nordeste brasileiro. No lombo deles eram transportadas pessoas e mercadorias. Animal resistente às intempéries, às secas e ao descaso humano, os jumentos foram longamente utilizados para o trabalho. Com o incremento[...]

Estão abertas as incrições para o curso “Manejo Humanitário e Sustentável das Populações de Cães e Gatos". Podem participar representantes e funcionários de órgãos governamentais federais, estaduais ou municipais envolvidos com questões de saúde pública e manejo de animais; veterinários; profissionais das áreas de saúde ou ciências animais; estudantes de medicina veterinária e membros de organizações de bem-estar de animais de companhia e protetores independentes. Objetivos: * Introduzir conceitos de manejo humanitário e sustentável de populações de cães e gatos; * Demonstrar que os[...]

O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), publicou ontem, a resolução nº58, de 24 de fevereiro de 2023 que proíbe o uso de animais em pesquisa, desenvolvimento e controle de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes. As novas regras da medida publicada nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União têm vigência imediata. A resolução proíbe o uso de animais vertebrados, exceto seres humanos, em pesquisa científica, desenvolvimento e controle de produtos de higiene pessoal, cosméticos e[...]

A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, por unanimidade, a condenação de um homem acusado de manter em cativeiro 61 aves silvestres sem permissão, licença ou autorização da autoridade competente.  A pena foi fixada em seis meses de detenção, convertida em prestação pecuniária a uma entidade, além de multa. Narram os autos que o réu, criador autorizado pelo Ibama, mantinha pássaros da espécie canário-da-terra-verdadeiro em gaiolas, sem anilha de identificação e distintas das que estavam no plantel, o que configura crime[...]

O Programa Regional em Defesa da Vida Animal (PRODEVIDA) apoia municípios mineiros a darem cumprimento às previsões da Lei Federal nº 13.426/2017 e da Lei Estadual nº 21.970/2016, mediante a implementação de políticas públicas voltadas para o manejo populacional de cães e gatos.Aos municípios que aderem ao PRODEVIDA, a CEDA/MPMG, em parceria com o Instituto de Medicina Veterinária do Coletivo (IMVC), oferta capacitação gratuita aos profissionais que atuam diretamente no controle animal, a partir do compartilhamento de conhecimento e práticas sustentáveis, contribuindo para a[...]

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio da 15ª PJ do Meio Ambiente de BH, com apoio da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (CEDA), ajuizou ação civil pública (ACP) em face do Município de Belo Horizonte, buscando a condenação do requerido ao cuidado de cerca de 50 cães tutelados por uma senhora idosa, em situação de acumulação.  Na decisão de primeiro grau, a Exma. Juíza determinou que o município, no prazo de 48 horas, deveria realizar as seguintes ações em[...]