Uma nova lei que descarta a necessidade de medicamentos serem testados em animais antes de passarem por testes em humanos foi aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos, conforme anunciado pelo governo do país no último dia 6 de janeiro.  A medida sugerida pelos senadores Rand Paul e Cory Booker, chamada de “FDA Modernization Act 2.0”, faz parte de um projeto de lei maior, HR 2617, uma legislação que o presidente norte-americano Joe Biden sancionou em 29 de dezembro de 2022.  A mudança apenas descarta a necessidade de animais como cobaias, portanto, não[...]

O Senado aprovou o projeto (PLC 70/2014) que proíbe o uso de animais em pesquisas e testes para a produção de cosméticos, no último dia 20 de dezembro. O projeto não gera impactos no desenvolvimento de vacinas e medicamentos, pois se restringe ao teste de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. Como foi alterado no Senado, o projeto voltará à Câmara dos Deputados para nova análise.  O relator foi o senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), que destacou o fato do Brasil estar acompanhando[...]

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio da 15ª PJ do Meio Ambiente de BH, com apoio da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (CEDA), ajuizou ação civil pública (ACP) em face do Município de Belo Horizonte, buscando a condenação do requerido ao cuidado de cerca de 50 cães tutelados por uma senhora idosa, em situação de acumulação. Segundo se apurou, a residência onde estavam mantidos os animais é insalubre e interfere negativamente na condição de vida da senhora, dos animais[...]

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais decidiu recentemente que é do Juízo da Família a competência material para resolver conflitos envolvendo custódia de animais adquiridos pelos consortes ou companheiros no curso da união. No caso em comento, o Juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Contagem, havia proferido despacho na Ação de Guarda de Animais de Companhia afirmando que, segundo o art. 82 do Código Civil, os animais são bens móveis dotados de[...]

Apesar do pombo e sua dança fazerem sucesso na edição 2022 da Copa do Mundo de Futebol, no Catar, é o canarinho, mascote da seleção brasileira, que nos representa mundo afora. O mascote é inspirado no canário-da-terra-verdadeiro (Sicalis flaveola), uma espécie de coloração alaranjada sobre a testa e corpo amarelado, com um comportamento territorial agressivo. Essa última característica, em especial, faz com que o apelido do mascote seja “pistola”, mas é também a razão da espécie estar entre os pássaros mais traficados no Brasil,[...]

Uma rede de pet shop dispensou um trabalhador por justa causa após constatar que ele agrediu um gato que estava sob seus cuidados. Na sentença, proferida na 16ª vara do Trabalho de São Paulo/SP, a juíza do Trabalho substituta Juliana Eymi Nagase pontuou que as "atitudes do obreiro registradas em vídeo evidenciam negligência e imprudência até para um espectador leigo no ofício de banho e tosa". De acordo com a decisão, as gravações juntadas pela empresa demonstram que o homem age de forma agressiva[...]