TJMG decide que a morte de animal de estimação em decorrência de conduta negligente do canil, onde ele foi adquirido, gera indenização
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais entendeu que o canil DEVE INDENIZAR o tutor que perde seu animal em razão de negligência nos cuidados e no trato do animal antes da compra Conforme o acórdão, age ilicitamente o canil que vende animal desprovido de vacinação indispensável à sua saúde, por tê-la aplicada com o prazo de validade vencido, vindo o filhote a falecer em razão de doença cuja vacina justamente buscava imunizar. A perda de animal de estimação em decorrência de conduta negligente[...]
A pedido do MPMG, Justiça obriga encerramento de atividades ilegais de criador e comerciante de aves silvestres e exóticas em Uberaba
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Uberaba, no Triângulo Mineiro, obteve na Justiça uma decisão liminar que obriga um criador e comerciante de aves exóticas e silvestres a cessar suas atividades, além de pagar indenizações por danos materiais ecológicos, danos materiais coletivos entre outros no valor total de R$ 55,984,05. Papagaio-boiadeiro, canário-da-terra, pássaro-preto, cigarra-verdadeira, papa-capim, purió, azulão-verdadeiro, pintagol e pintassilgo estão entre as aves mantidas em cativeiro e comercializadas pelo suspeito. A decisão da Justiça[...]
Com a volta ao trabalho presencial, tutores devem ficar atentos com a saúde dos pets
Depois de meses de interação intensa, animais podem desenvolver ansiedade de separação pós-quarentena Com a flexibilização da quarentena, além das preocupações que envolvem a volta ao trabalho, como aglomerações e o perigo da contaminação em meio à pandemia da Covid-19, a atenção com relação aos pets também deve ser redobrada. Isso porque, depois de um longo período em companhia de seus tutores, os animais podem sofrer por ansiedade de separação. “Esse é um problema que muitos pets vão vivenciar, principalmente os que desenvolvem[...]
Uso de água sanitária e álcool no chão pode causar dermatite em animais
O uso de álcool em gel nas patas dos animais também não é indicado. O recomendado, após passeios na rua, é passar sabão neutro, retirá-lo com água e depois secar. O uso de água sanitária e álcool em excesso no chão e em móveis com os quais animais têm contato pode levar ao surgimento de dermatite nos cães e gatos. O alerta é feito por veterinários. Ted, o gato tutelado pela fisioterapeuta Ludmila Paulino, 31 anos, foi uma das vítimas. Com a chegada do[...]
Câmara de Uberaba aprova projeto que proíbe uso de chicote para corrigir animais
Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 915, que fez uma alteração no Código de Posturas do Município, no artigo 111, o qual determina que é expressamente proibido maltratar animais ou praticar atos de crueldade contra eles. Pelo PLC aprovado ontem, fica proibido usar chicote para estímulo e correção de animais. De acordo com a vereadora Denise Max (PR), autora do projeto, a lei atual permite o uso do “chicote leve” para estimular ou corrigir animais. “Esta permissão é prática da violência na atualidade. A[...]
Betim proíbe a locação de cães de guarda no município
No dia 05 de maio de 2020 foi sancionada a lei nº 6.702/2020, que dispões sobre a proibição do aluguel de cães de segurança e vigilância patrimoniais no Município de Betim. Conforme a lei, Fica proibido exercer no Município de Betim a atividade de cessão, comodato ou locação de cães de guarda prestadores dos serviços de segurança e vigilância patrimonial, além da proibição da criação e a procriação de cães de guarda para o exercício dessa atividade para pessoas físicas ou jurídicas. Para as[...]