Uber indenizará por motorista rejeitar cão guia com passageiro
O juiz de Direito Luiz Claudio Broering, do 1º JEC de Florianópolis/SC, condenou a Uber a pagar R$ 8 mil de danos morais a passageiros que tiveram viagem recusada por estarem acompanhados de um cão guia. Para o magistrado, a situação não foi só vexatória, mas, sim, discriminatória. Um casal solicitou uma viagem, pelo aplicativo Uber, para chegarem em sua residência. Todavia, na hora do embarque, a motorista do aplicativo se negou a efetuar o trajeto solicitado, em razão do homem - que tem deficiência visual -[...]
Decisão do TJSP concede “Habeas Corpus” a cavalo
O dono de um cavalo que estava em isolamento sanitário por suspeita de contaminação pela doença de Mormo, conseguiu garantir a liberdade do animal. Os desembargadores da 12ª câmara de Direito Público do TJ/SP concederam recurso análogo ao habeas corpus para que o equino não seja sacrificado e fique solto. O colegiado considerou que o do primeiro laudo médico do animal pode ter sido comprometido ao ser realizado enquanto ele ainda tomava medicamentos. Um segundo laudo, realizado na Alemanha, indicou que o equino não[...]
Convívio com cães pode fazer criança ser mais sociável
Um estudo realizado por pesquisadores da Universidade da Austrália Ocidental (The University of Western Australia) e do Instituto Telthon confirmaram o benefício dos cães no processo de socialização das crianças. Os resultados mostram a diferença que um peludo faz no convívio social: crianças que tinham contato direto com os cães apresentaram 30% menos chances de problemas de relacionamento com seus colegas do que as que não tinham esse convívio. Além disso, 40% delas tinham mais facilidade de conviver com outras pessoas e 34% eram[...]
MPMG firma acordo com município para implantação de programa de controle populacional de cães e gatos em área urbana de Curvelo GaleriaMPMG firma acordo com município para implantação de programa de controle populacional de cães e gatos em área urbana de Curvelo
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MPMG firma acordo com município para implantação de programa de controle populacional de cães e gatos em área urbana de Curvelo
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou Termo de Compromisso Positivo (TCP) com o município de Curvelo visando a implantação de programa de controle populacional ético e humanístico de cães e gatos em área urbana. Assinaram o TCP os promotores de Justiça Rodrigo Gonçalves Marciano de Oliveira, da 2ª Promotoria de Justiça de Curvelo, e Luciana Imaculada de Paula, que está à frente da Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (Cedef); e o prefeito Maurílio Guimarães. O deputado federal Fred Costa, que, por[...]
A pedido do MPMG, justiça determina recolhimento de animais em situação de maus-tratos
A atuação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) possibilitou o resgate de 361 animais, que estavam sob tutela indevida e em condições inadequadas de criação A operação foi realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), por meio da Subsecretaria de Fiscalização Ambiental (Sufis), entre terça-feira (21/07) e quinta-feira (23/07). O resultado foi alcançado com a atuação do MPMG em conjunto com o IEF e o Centro Universitário de Formiga (UNIFOR). Foram resgatados no local mandarins,[...]
LVII concurso de ingresso na carreira do MPMG: Dignidade dos animais como tema abordado
No dia 23/07/2020, na fase da prova oral do LVII concurso de ingresso na carreira do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a dignidade animal foi tema abordado. O ponto "Dignidade dos animais, maus tratos em animais de tração nas cidades" foi sorteado do grupo de Direito Material Coletivo e Processual coletivo. O examinador membro do MPMG, Doutor Antônio Joaquim Schellenberger Fernandes, questionou os candidatos acerca do regime jurídico brasileiro de proteção aos animais, instrumentos legais utilizados na proteção dos animais de tração, além[...]