Ministério Público aciona Justiça pelo fim das carroças em Guaratinguetá, SP
O Grupo Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), do Ministério Público do Estado de São Paulo, ingressou esta semana com ação civil pública contra o município de Guaratinguetá pleiteando que não haja mais, na cidade, veículos de tração animal. Há anos a Prefeitura tem cadastros de condutores de carroça autorizando o transportes de cargas, como areia, pedras, móveis e entulhos destinados a pontos de entrega voluntária, de modo a submeter os animais a trabalho pesado. Dentre os pedidos formulados na ação, mediante um cronograma temporal, o[...]
Dezembro é dedicado a combater o abandono de animais
A Campanha Dezembro Verde surgiu com o objetivo de conscientizar a população sobre o enfrentamento ao abandono e aos maus-tratos contra os animais. As ações buscam promover a importância dos animais de estimação e da guarda responsável, principalmente no mês marcado por ser um período de viagens e festividades, o que aumenta a prática desse crime. O mês também se destaca por ter o Dia Internacional dos Direitos Animais. A campanha foi idealizada no Ceará, em 2015, por ativistas da causa, principalmente Francisco Alex[...]
PL visa criminalizar retirada de garras de gatos
Embora a prática de onicectomia, que é a retirada de garras de gatos, tenha sido proibida no Brasil pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) em 2008, o país não conta com lei federal contra a prática e que responsabiliza tanto o profissional que realiza o procedimento quanto o tutor. Por isso, na semana passada, o deputado federal Fred Costa (Patriota-MG) protocolou o Projeto de Lei 5292/2020, que classifica como crime de maus-tratos a realização de onicectomia. Para quem recorre a esse procedimento, a[...]
Guia: “Animal não humano: Presente!” é objeto de questões de prova em cursos superiores
O Guia: "Animal não humano: Presente!", lançado no dia 22 de setembro, editado pelo MPMG e escrito pela doutora em educação Aleluia Heringer Lisboa Teixeira, serviu como base para questões avaliativas nos cursos da PUC. Os questionamentos levantados, pertinentes ao objetivo do guia, indagam as condições de vida dos animais não humanos, sobre os usos e as representações que os humanos fazem deles e sobre o que tem sido perpetuado de forma equivocada. Integrar o debate e reflexões sobre a temática da dignidade animal[...]
OAB pode incluir “Direito dos Animais” no Exame de Ordem
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai colocar em pauta nas suas próximas reuniões a inclusão de questões sobre Direitos dos Animais no Exame de Direito da Ordem. A proposta foi elaborada pela Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da entidade. Se aprovada pelo Conselho, a OAB proporcionará um ineditismo positivo em seu Exame, além de dar um exemplo ao país em sua luta de vanguarda pelos animais. O presidente da Comissão, Reynaldo Velloso, que assinou o documentação de[...]
PL prevê atendimento veterinário gratuito a animais resgatados das ruas
Um projeto de lei apresentado nesta sexta-feira (27) pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG) defende atendimento veterinário gratuito a animais resgatados das ruas ou adotados de abrigos. “A gratuidade se dará por meio de reembolso integral, realizado pela União, dos gastos referentes aos atendimentos médicos veterinários”, informa Costa. O reembolso se aplica a consultas, realização de exames ou qualquer procedimento ambulatorial e cirúrgico. “Incluindo esterilizações, bem como aplicação de vacinas de medicamentos necessários ao tratamento ou manutenção do bem-estar animal”, acrescenta. Segundo o PL 5291/2020,[...]