Guia: “Animal não humano: Presente!” é objeto de questões de prova em cursos superiores
O Guia: "Animal não humano: Presente!", lançado no dia 22 de setembro, editado pelo MPMG e escrito pela doutora em educação Aleluia Heringer Lisboa Teixeira, serviu como base para questões avaliativas nos cursos da PUC. Os questionamentos levantados, pertinentes ao objetivo do guia, indagam as condições de vida dos animais não humanos, sobre os usos e as representações que os humanos fazem deles e sobre o que tem sido perpetuado de forma equivocada. Integrar o debate e reflexões sobre a temática da dignidade animal[...]
OAB pode incluir “Direito dos Animais” no Exame de Ordem
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai colocar em pauta nas suas próximas reuniões a inclusão de questões sobre Direitos dos Animais no Exame de Direito da Ordem. A proposta foi elaborada pela Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da entidade. Se aprovada pelo Conselho, a OAB proporcionará um ineditismo positivo em seu Exame, além de dar um exemplo ao país em sua luta de vanguarda pelos animais. O presidente da Comissão, Reynaldo Velloso, que assinou o documentação de[...]
PL prevê atendimento veterinário gratuito a animais resgatados das ruas
Um projeto de lei apresentado nesta sexta-feira (27) pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG) defende atendimento veterinário gratuito a animais resgatados das ruas ou adotados de abrigos. “A gratuidade se dará por meio de reembolso integral, realizado pela União, dos gastos referentes aos atendimentos médicos veterinários”, informa Costa. O reembolso se aplica a consultas, realização de exames ou qualquer procedimento ambulatorial e cirúrgico. “Incluindo esterilizações, bem como aplicação de vacinas de medicamentos necessários ao tratamento ou manutenção do bem-estar animal”, acrescenta. Segundo o PL 5291/2020,[...]
Minas Gerais: Lei que reconhece animais como sencientes e sujeitos de direitos é aprovada em plenário
O Projeto de Lei Nº 4.752/17, acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º da Lei 22.231/16, que por sua vez traz a definição de maus-tratos animais, foi aprovado em segundo turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e segue para sanção do Governador, Romeu Zema. Com a modificação, O art. 1º da Lei nº 22.231, de 20 de junho de 2016 passa a vigorar com o seguinte parágrafo único: Parágrafo único – Para os fins desta lei, os animais são reconhecidos como seres sencientes,[...]
Lei proíbe testes e experimentos de produtos em animais no DF
Estão proibidos em todo o Distrito Federal testes e experimentos de produtos de cosméticos e de higiene pessoal, perfumes, entre outros, em animais. A medida foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) e publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta terça-feira (24/11). O projeto de lei nº 6.721, de autoria do deputado distrital Leandro Grass (Rede), diz que são considerados produtos cosméticos, de higiene pessoal e perfumes as preparações constituídas por substâncias naturais ou sintéticas de uso externo nas diversas partes do corpo[...]
Webinário discute temas relacionados aos direitos dos animais
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (Cedef) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promove o VIII Seminário em Defesa da Fauna - Temas de direito animal: interlocução multidisciplinar, de hoje, 24 de novembro, até quinta-feira, 26. No painel desta manhã, O direito animal e as atividades econômicas, a professora associada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Carla Amado Gomes falou sobre as contradições inerentes ao ordenamento jurídico português em relação aos[...]