O Governo do Distrito Federal sancionou nesta terça-feira (3/2) a lei número 6.810, que obriga os condomínios a comunicarem, em até 24 horas, ocorrências de maus-tratos a animais ocorridos nas dependências dos residenciais. A lei é de autoria do deputado Daniel Donizet, conforme publicado pelo Diário Oficial do DF. A comunicação deve ser imediata quando a ocorrência estiver em andamento, ressalta o texto, e se houver a possibilidade de intervenção. Os condomínios ficam obrigados a afixar cartazes e informativos nas áreas de uso comum, divulgando[...]

A pesquisa, publicada na revista britânica 'Nature Ecology & Evolution', tem como objetivo principal contribuir para o desenvolvimento de estratégias que ajudem a diminuir essa interferência no meio ambiente. A presença do homem no habitat dos animais é uma preocupação constante de ambientalistas. Algumas ações humanas realizadas frequentemente nessas áreas, como a extração de madeira e a intensa urbanização, são consideradas as mais agressivas à natureza. Um estudo australiano mostrou que essas e outras atividades, inclusive recreativas, geram prejuízos intensos violentos aos bichos, fazendo[...]

OMS recomenda que os governos ofereçam mais opções em instituições públicas - como creches, escolas, hospitais e lares de idosos. Este mês, a Organização Mundial da Saúde (OMS), divulgou um novo marco de ação em que sugere aos governos que incentivem mais o consumo de alimentos de origem vegetal. As recomendações são parte das diretrizes do “Public Food Procurement and Service Policies for a Healthy Diet”, disponibilizado no site internacional da OMS. A entidade recomenda que os governos não apenas estimulem esse consumo, mas também[...]

Desde que o Governo do Distrito Federal proibiu a circulação de carroças na capital, as pessoas que trabalhavam no ramo lutam para sobreviver. Esta semana, Ibaneis Rocha (MDB) sancionou uma lei que, se tirada do papel, poderá mudar a realidade dessas famílias, muitas delas em situação de extrema vulnerabilidade social. A Lei 6.802/2020 obriga o governo a oferecer cursos profissionalizantes e a criar linhas de financiamento para que esses profissionais comprem carro ou bicicleta. O projeto é de autoria do deputado distrital Eduardo Pedrosa (PTC). Na[...]

O Curso de Verão sobre direitos animais do Observatório de Justiça Ecológica está com as inscrições abertas até 5 de fevereiro, pelo sistema da UFSC. Gratuito, aberto à comunidade e com certificado de participação, o curso será realizado entre 8 e 11 de fevereiro de forma telepresencial.  O curso visa oferecer uma base ético-jurídica para se pensar a relação seres humanos-animais-ecossistemas. O debate ético sobre o status moral dos animais não é algo recente. Desde os anos 1970, com a obra “Libertação Animal” de Peter Singer, vê-se emergir e[...]

Dono de cachorro que retornou de banho em pet shop com ferimentos e lesões deve receber indenização pelos danos morais e materiais sofridos. A decisão é do juiz titular do 7° Juizado Especial Cível de Brasília. O autor alegou ter contratado um pacote de quatro banhos ao mês para seu cachorro de estimação no estabelecimento réu. Narrou que o animal tem 7 anos de idade e que foi deixado em perfeitas condições de saúde para o serviço contratado, porém foi devolvido com diversos ferimentos no[...]