Prefeitura acata decisão histórica da Justiça, que proíbe veículos com tração animal em Aparecida, SP
Expirou no dia 23 de fevereiro de 2021, o prazo para que a Prefeitura de Aparecida (SP) recorresse da sentença proferida no dia 06 de outubro de 2020 pela Juíza da 1ª Vara Cível de Aparecida (SP), Luciana Belan Ferreira Allemand, em que julgou procedente a ação civil pública ajuizada pelo GAEMA/Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (MP) contra aquele município, condenando-o a cessar o uso de equinos em charretes turísticas e adotar medidas em favor dos animais submetidos a veículos de[...]
Cães e gatos infectados não transmitem COVID-19 para humanos, alerta UFMG
Nessa segunda-feira (22/2), uma pesquisa com a participação do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas Gerais (ICB-UFMG), detectou a presença da COVID-19 em um cachorro que convive com uma família em Belo Horizonte. Este é o primeiro caso da doença em um animal na capital mineira. A informação foi divulgada pelo coordenador do projeto na capital mineira, David Soeiro, professor pesquisador do Laboratório de Epidemiologia e Controle de Doenças Infecciosas e Parasitárias do ICB. Nesta terça-feira (23/2), ele informou que não há[...]
Município de Curvelo-MG institui Programa de Bem Estar Animal
O município de Curvelo, no estado de Minas Gerais, instituiu, por meio da Lei Nº 3.391/2020, o Programa de Bem Estar Animal e Saúde Pública. A legislação prevê o controle populacional de cães e gatos, a prevenção e o combate à zoonoses, vedando o extermínio de animais urbanos e atos de crueldade contra animais de tração. O objetivo primordial do programa é promover o bem-estar dos animais e a saúde pública no município. Para isso, propõe-se o aumento de programas e campanhas de conscientização[...]
Conheça os Projetos de Lei relativos aos fogos de artifícios sonoros
Os ruídos dos fogos de artifício são um grande fator de estresse para os animais e podem trazer consequências graves para o seu bem-estar com risco de óbito. O barulho pode fazer com que as aves percam seu senso de direção e se choquem contra objetos, já os cães e gatos se assustam facilmente por terem uma capacidade auditiva mais sensível do que a dos humanos. A proibição dos estampidos já é objeto de lei em alguns locais, como no Distrito Federal por meio[...]
Cinco livros para repensar a relação com o meio ambiente
A vereadora de Belo Horizonte, Duda Salabert, estreia em 27 de fevereiro como nova colunista do Jornal Nexo, no espaço de opinião ‘Tribuna’. Ela indica cinco livros para repensar a relação com o meio ambiente. Libertação animal - Peter Singer (Martins Fontes, 2010) Desde sua publicação na década de 1970, essa obra encontra-se na centralidade dos debates sobre bioética. Em suas páginas, o filósofo australiano descortina os motivos históricos que levaram os seres humanos a considerarem-se superiores aos outros animais. Para desenvolver sua posição[...]
Câmara de Meio Ambiente do TJSP proíbe realização de Prova do Laço em Avaré/SP
A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que determinou que a Prefeitura Municipal de Avaré e a Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha se abstenham de realizar provas laçada de bezerro e laço em dupla na cidade, sob pena de multa de R$ 10 mil por evento. A ação foi proposta pelo Ministério Público sob a alegação de que as provas geram maus tratos, sofrimento e exploração dos animais. As rés, por[...]