Decisão do TJSP indefere isenção tributária na exportação de camundongos para testes laboratoriais
A Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein (SBIBHAE) impetrou mandado de segurança contra ato do Delegado da Delegacia Regional Tributária – DRTC XIII visando a liberação da importação relativa à Licença de Importação de camundongos de laboratório importados, sem a exigência do ICMS-importação. Como fundamento, a SBIBHAE afirmou possuir imunidade tributária e que os animais se destinariam a um tratamento para pesquisa acerca da doença Anemia Falciforme. A decisão do magistrado, Rafael Tocantis Maltez, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro de[...]
Município de Cascavel-PR proíbe a circulação de veículos de tração animal
O município de Cascavel-PR sancionou a Lei Nº 7218 que proíbe, em todo o perímetro urbano, a circulação de veículos movidos à tração animal. A legislação define a tração animal como todo meio de transporte movido a força animal. Além da proibição dos veículos de tração animal, a legislação veda a permanência dos animais em vias e logradouros públicos. A multa prevista para quem desrespeitar a norma é de 15 Unidades Fiscais do Município – UFM, sendo aplicada em dobro em caso de reincidência.[...]
Série de fotografias sobre tragédia no Pantanal vence prêmio global de fotografia
Uma série de fotos mostrando a devastação das queimadas no Pantanal em 2020 ganhou categoria Meio Ambiente do World Press Photo, a mais prestigiosa premiação de fotojornalismo do mundo. O autor é o também prestigiado Lalo de Almeida, fotógrafo da Folha de São Paulo. A série premiada de fotografias de Lalo, que ao longo de meses em 2020 cobriu a destruição do Pantanal provocada pelo fogo impressionou principalmente pelo retrato de um bugio ajoelhado e carbonizado no meio de uma mata devastado, numa fazenda[...]
Após catástrofe, macacos se tornam mais tolerantes com os outros, até com seus rivais
Em setembro de 2017, o furacão Maria arrasou Porto Rico e deixou 3.000 mortos. Enquanto o presidente Donald Trump lançava rolos de papel higiênico aos desabrigados, uma equipe de cientistas observava algo peculiar entre os habitantes de uma pequena ilha porto-riquenha chamada Cayo Santiago. Também conhecida como a ilha dos macacos, ali vive apenas uma população desses animais selvagens, que há décadas são detalhadamente estudados. Após a passagem do furacão, que acabou com boa parte da vegetação, observou-se uma mudança inesperada no seu comportamento: pareciam passar menos tempo com[...]
TJMS: Condomínio não pode proibir animal de estimação apenas por tamanho
A proibição genérica de cachorros de grande porte no regimento interno de condomínio foi tema de apelação cível julgada pela 3ª Câmara Cível do TJMS. O condomínio apelante pretendia modificar a sentença que permitiu a permanência de um animal de estimação da raça Bernese, sob o argumento de que o proprietário do animal estaria desrespeitando o regimento interno do prédio que veta cães de grande porte. No entanto, os desembargadores mantiveram a decisão de 1º grau, sob o argumento de que a manutenção do[...]
Cachorro que assinou petição contra agressor consegue medida protetiva
O juiz Guido de Freitas Bezerra, da cidade de Granja, no Ceará, concedeu medida protetiva ao Bethoven, primeiro cão a assinar uma petição no Brasil. O animal, sem raça definida, foi atingido por um disparo de arma de fogo em uma das ruas da cidade. De acordo com a decisão do magistrado, o autor da agressão deve ficar a pelo menos 200 metros do animal, sob pena de multa fixada no valor de R$ 5 mil por dia de descumprimento. Caso cause alguma lesão no cão, o acusado será multado em R$[...]