Sacrifício Ritual de Animais em Cultos de Religiões de Matriz Africana (RE 494.601-RS) – um retrocesso para o Direito Animal?
Pós-doutor de Direito Animal pela UFBA. Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela UFPR. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFPR. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR (Mestrado e Doutorado). Coordenador do Programa de Direito Animal da UFPR. Líder do Núcleo de Pesquisas em Direito Animal do PPGD-UFPR (ZOOPOLIS). Coordenador do Curso de Especialização em Direito Animal da UNINTER/ESMAFE-PR. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Juiz Federal em Curitiba. A tendência jurisprudencial do Supremo Tribunal[...]
União Europeia aprova fim gradual da criação industrial de animais em gaiolas até 2027
A Comissão da União Europeia (UE) aprovou na quarta-feira (30/06) o projeto de iniciativa popular de cidadãos comunitários (European Citizens’ Initiative – ECI) intitulado “Fim da Era da Gaiola”. Por efeito dominó, medida impactará outros países, incluindo Brasil. Bem-estar animal na estratégia de empresas e investidores será tema de webinar com especialistas promovido pela Proteção Animal Mundial e parceiros no dia 7. A reportagem é publicada por EcoDebate, 02-07-2021. A Comissão da União Europeia (UE) aprovou na quarta-feira (30/06) o projeto de iniciativa popular de cidadãos comunitários (European Citizens’ Initiative – ECI) intitulado “Fim da Era da Gaiola”.[...]
Projeto prevê desconto no IPTU para quem adotar cães e gatos em JF
Um projeto de lei atualmente em tramitação na Câmara Municipal de Juiz de Fora, na Zona da Mata, prevê a concessão de 20% de desconto no valor do IPTU para o contribuinte residencial que adotar um animal doméstico registrado no Canil Municipal. A proposta, que é de autoria da vereadora Kátia Franco (PSC), determina que a redução no imposto seja aplicada pelo período de três anos após a adoção. Entretanto, o texto do projeto de lei destaca que não terá direito ao benefício o contribuinte que já tiver sofrido alguma sanção por maus-tratos contra[...]
MPMG destina recursos de medidas compensatórias para pacificação de galos de rinha em Uberaba
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Uberaba, e com o apoio da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente das Bacias Hidrográficas dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande e da Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (Cedef), destinou R$40 mil provenientes de medidas compensatórias ambientais para a implantação do projeto “Pacificação de Galos de Rinha” em Uberaba, no Triângulo Mineiro.
Município de São Luís – Maranhão é condenado e deve resgatar e buscar abrigo para animais da Praça dos Gatos
O Município de São Luís foi condenado, ao pagamento de R$ 100 mil reais a título de danos morais coletivos, além de ter que apresentar à Justiça cronograma de cumprimento das obrigações estabelecidas na sentença.
Rio de Janeiro: Projeto de Lei que prevê multa para acorrentamento de animais é aprovado
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro confirmou nesta quarta-feira (16/06) a aprovação, em segunda votação, do Projeto de Lei 43/2021, de autoria do vereador Dr. Marcos Paulo (Psol), que proíbe o acorrentamento de animais na cidade do Rio de Janeiro e passa a considerar essa prática como maus-tratos. O Projeto, que prevê multa de até R$ 10 mil para quem descumprir a lei, agora segue para sanção do prefeito Eduardo Paes, e a prefeitura terá até 90 dias para regulamentá-lo e dizer como a[...]