PL propõe campanha anual de promoção da saúde animal
Um projeto de lei apresentado na semana passada pelo deputado Aroldo Martins (Republicanos-PR) sugere a criação de uma campanha de promoção da saúde animal no mês de julho. “Será dedicada à promoção da saúde dos animais domésticos, de rua e a prevenção de zoonoses”, diz Martins. Segundo o PL 2729/2021, a campanha “Julho Dourado” deve promover palestras, seminários, mobilizações e outras atividades que sensibilizem a população sobre a importância do zelo com os animais e de medidas preventivas contra zoonoses. “É inegável que houve[...]
Projeto de Lei sugere redução de tarifa de água para abrigos de animais
Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE) sugere redução da tarifa de água para abrigos de animais. “Além de ser essencial para a manutenção da vida, os abrigos utilizam muita água para manter a higiene do local e dos animais, evitando assim a proliferação dos mais diversos tipos de doenças”, diz Studart, autor do PL 2775/2021. “A diminuição do custo com água impactará positivamente na atividade de ONGs, santuários, abrigos, protetores e veterinários voluntários, que diariamente salvam milhares de vidas[...]
Vinte e dois gatos entram na Justiça contra condomínio que quer impedir presença de animais
Um grupo de 22 gatos entrou na Justiça contra um condomínio de João Pessoa que tenta impedir a presença dos bichos no local. Os autores da ação são os próprios animais, assistidos judicialmente pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas. Todos os 22 gatos do condomínio assinam a ação: Mãe de Todos, Mostarda, Pretinha, Escaminha, Bubuda, Guerreiro, Wesley, Pérola, Medroso, Juliete, Assustado, Preta, Atleta, Aparecido, Rainha, Esposo, Doida, Branca, Oncinha, Maria-Flor, Matuto e Sol. Os gatos vivem no condomínio há muitos anos, antes inclusive[...]
Reportagem: Animais figuram como autores de ações judiciais e ‘reivindicam’ reparação em casos de maus-tratos
No último mês de julho, a denúncia de maus-tratos em um criadouro clandestino de cães da raça yorkshire, na cidade de Divinópolis, localizada a 125 quilômetros da capital mineira, não só reforçou a crueldade por trás do comércio de animais de estimação, como também transformou-se na primeira representação criminal do país com os pets figurando como autores da ação. De coisas e objetos, como eram tidos juridicamente no Brasil, os animais foram alçados a sujeitos de direito, podendo reivindicar perante a Justiça reparação por[...]
Teresina- PI: Projeto prevê multa de R$ 11 mil para quem atropelar animal e não prestar socorro
Um projeto de lei prevê multa de até 10 salários mínimos - R$ 11 mil - para quem atropelar um animal e não prestar socorro com atendimento veterinário. A proposta é da vereadora Thanandra Sarapatinhas (Patriota) e foi lida nesta quarta-feira (04) durante a abertura dos trabalhos na Câmara Municipal de Teresina. De acordo com o texto do projeto de lei, a punição valerá para residentes e não residentes de Teresina, tendo a ocorrência acontecido na pista, calçada, acostamento ou canteiro central. A regra[...]
Novas leis em defesa dos animais entram em vigor em Minas Gerais
No dia 31 de julho, novas leis em defesa dos animais entraram em vigor em Minas Gerais. A partir de agora, conforme previsão da Lei 23.856/2021, os responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário são obrigados a notificarem à Polícia Civil de Minas Gerais os casos que forem constatados indícios de maus-tratos contra animal. A notificação deve conter o nome e endereço da pessoa que estiver acompanhando o animal no momento do atendimento e o relatório do atendimento prestado, incluindo a espécie, a raça e[...]