Reportagem: Animais figuram como autores de ações judiciais e ‘reivindicam’ reparação em casos de maus-tratos
No último mês de julho, a denúncia de maus-tratos em um criadouro clandestino de cães da raça yorkshire, na cidade de Divinópolis, localizada a 125 quilômetros da capital mineira, não só reforçou a crueldade por trás do comércio de animais de estimação, como também transformou-se na primeira representação criminal do país com os pets figurando como autores da ação. De coisas e objetos, como eram tidos juridicamente no Brasil, os animais foram alçados a sujeitos de direito, podendo reivindicar perante a Justiça reparação por[...]
Teresina- PI: Projeto prevê multa de R$ 11 mil para quem atropelar animal e não prestar socorro
Um projeto de lei prevê multa de até 10 salários mínimos - R$ 11 mil - para quem atropelar um animal e não prestar socorro com atendimento veterinário. A proposta é da vereadora Thanandra Sarapatinhas (Patriota) e foi lida nesta quarta-feira (04) durante a abertura dos trabalhos na Câmara Municipal de Teresina. De acordo com o texto do projeto de lei, a punição valerá para residentes e não residentes de Teresina, tendo a ocorrência acontecido na pista, calçada, acostamento ou canteiro central. A regra[...]
Novas leis em defesa dos animais entram em vigor em Minas Gerais
No dia 31 de julho, novas leis em defesa dos animais entraram em vigor em Minas Gerais. A partir de agora, conforme previsão da Lei 23.856/2021, os responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário são obrigados a notificarem à Polícia Civil de Minas Gerais os casos que forem constatados indícios de maus-tratos contra animal. A notificação deve conter o nome e endereço da pessoa que estiver acompanhando o animal no momento do atendimento e o relatório do atendimento prestado, incluindo a espécie, a raça e[...]
Projeto prevê desconto no IR para doações a programa de controle de zoonoses
O Projeto de Lei 1738/21 cria o Programa Nacional de Proteção Animal (Proanimal), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, para estimular projetos de controle de doenças em animais (zoonoses). Segundo a proposta, doações efetuadas ao programa por pessoas físicas e jurídicas poderão ser descontadas do Imposto de Renda até o limite de 4% do total devido. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Segundo o texto, os projetos de controle de zoonoses e de proteção animal deverão ser encaminhados ao conselho técnico do programa[...]
Quem tatuar animais em Juiz de Fora pode receber multa de até R$ 30 mil
Já está em vigor, em Juiz de Fora, nova lei que prevê multa de até R$ 30 mil - em caso de reincidência - para quem realizar tatuagens ou colocar piercings em animais. O ato passa a ser considerado maus-tratos e rende sanção de R$ 10 mil para quem for flagrado pela primeira vez. A norma que atualiza o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais em Juiz de Fora está em vigor desde sábado (24/7), quando foi sancionada pela prefeita Margarida Salomão (PT). A lei, no entanto, não prevê como serão feitas[...]
Centro de Triagem de Animais Silvestres de Juiz de Fora recebe equipamentos adquiridos com recursos obtidos pelo MPMG
Na sexta-feira, 23 de julho, o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) de Juiz de Fora recebeu cerca de R$ 40 mil em equipamentos a serem utilizados para o tratamento e acomodação dos animais silvestres acolhidos. Os equipamentos foram entregues pela Associação Regional de Proteção Ambiental (Arpa), adquiridos com valores obtidos mediante Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O Cetas Juiz de Fora atende toda a Zona da Mata mineira e a região serrana fluminense.[...]