A PEDIDO DO MP, JUSTIÇA RECONHECE ANIMAIS COMO SENSCIENTES E PROÍBE ABATES NO PAMPAS SAFARI
A pedido do Ministério Público, a Justiça de Gravataí deferiu liminar, nesta segunda-feira, 06, determinando a abstenção de novos abates sanitários pelo Pampas Safari sem o cumprimento das disposições da Lei Estadual nº 13.467/2010 e do Decreto nº 52.434/2015, especialmente a comprovação prévia, por exame específico, de contaminação do animal a ser abatido por doença de especial interesse do Estado. A juíza da 1ª Vara Cível de Gravataí, Cíntia Teresinha Burhalde Mua, determinou, ainda, multa de R$ 50 mil por cervo abatido em desacordo[...]
Unidade móvel de castração chega a Formiga
Lorene Pedrosa Fonte: Últimas Notícias Chegou a Formiga na manhã desta sexta-feira (27), o Castramóvel. Uma unidade móvel veterinária que faz parte do Programa de Controle Populacional Ético de Cães e Gatos. Fruto da parceria entre Ministério Público, na pessoa da promotora Luciana Imaculada de Paula, 19 municípios da região e a Associação Regional de Proteção Ambiental (Arpa II); o programa foi formatado a partir de um Termo de Compromisso Positivo firmado entre as partes no dia 17 de setembro. Com vigência de cinco[...]
Exibição do Documentário “E agora? O tráfico de animais silvestres no Brasil”.
O tráfico de animais silvestres é uma das principais e mais rentáveis atividades criminosas do mundo. No Brasil, a lei dos crimes contra a fauna ainda não é severa, garantindo a melhor relação custo-benefício para o criminoso. Por ano, mais de 25 mil animais silvestres provenientes do tráfico de diversas regiões do Brasil são apreendidos apenas no Estado de São Paulo. Recolocar estes animais na natureza torna-se praticamente impossível devido aos altos custos e diversas questões técnicas envolvidas. Então, o que fazer com estes[...]
O Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) e do Grupo Especial de Defesa da Fauna (Gedef), vai apresentar, no prazo de quinze dias, um ofício recomendando a inclusão do controle populacional de cães e gatos no programa de saúde do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) assinado, em março do ano passado, entre a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, a Samarco, a Vale[...]
Iniciativa inédita do MPMG viabilizará controle populacional de cães e gatos em 17 municípios da região Centro-Oeste
Unidades móveis de castração serão cedidas para uso compartilhado e gratuito dos municípios; programa inclui, ainda, oficinas de capacitação e ações educativas O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo Especial de Defesa da Fauna (Gedef) e de Promotorias de Justiça da região Centro-Oeste do estado, assinou Termo de Compromisso Positivo com 17 municípios para garantir a execução de programa de manejo humanitário e efetivo de cães e gatos em área urbana. A parceria, inédita no estado, prevê diversas ações, como[...]
MPMG e representantes de movimentos sociais discutem prioridades relacionadas à defesa da fauna
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) esteve reunido com representantes de movimentos sociais em defesa da fauna para discutir pautas consideradas prioritárias na defesa dos animais: controle populacional ético de cães e gatos, comércio de animais, rinhas de galos, rodeios, vaquejadas entre outros. A reunião foi realizada pelo Grupo Especial de Defesa da Fauna (Gedef), órgão que auxilia os promotores de Justiça na defesa dos animais silvestres e domésticos, e que busca contribuir para a preservação das espécies atuando na repressão às práticas[...]