Seguridade aprova vacinação obrigatória e gratuita contra leishmaniose animal
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que torna obrigatória a vacinação anual de animais contra a leishmaniose em todo o País, a exemplo do que já ocorre no caso da vacina contra a raiva. Essa vacinação será gratuita e fará parte de uma política nacional instituída a fim de prevenir e controlar a doença. O texto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Mandetta (DEM-MS), ao Projeto de Lei 1738/11, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que tramitava com apensado.[...]
Governador de SP se posiciona contra a exportação de animais vivos
Márcio França (PSB) afirmou ser contra a exportação de animais vivos pelo "compromisso com a proteção à vida animal". O governador do estado de São Paulo, Márcio França (PSB), utilizou o Instagram para escrever uma mensagem clara e indignada contra a exportação de animais vivos feita pelos portos brasileiros. “Já manifestei e reforço 100% o meu apoio à aprovação do Projeto de Lei que Proíbe o Embarque de Animal Vivo para Exportação nos Portos de SP, que está sendo analisado na Assembleia Legislativa. Apoiamos[...]
Projeto que veda uso de animais em teste para cosmético é aprovado em comissão do Senado Federal
A proibição ao uso de animais em testes para produção de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal recebeu o aval da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A proposta (PLC 70/2014) proíbe testes de ingredientes e de produtos cosméticos, veda o comércio de produtos que tenham sido testados em animais e incentiva técnicas alternativas para avaliar a segurança das formulações, conforme emendas apresentadas pelo relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). De acordo com o texto aprovado, os testes em animais poderão[...]
TJMG mantém proibição da 48ª Vaquejada de Governador Valadares
Em decisão prolatada no dia 12 de junho de 2018, o eminente Desembargador Renato Dresch, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, concedeu efeito suspensivo à apelação interposta contra sentença prolatada pelo juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Governador Valadares que permitiu a realização do evento "48ª Vaquejada de Governador Valadares" entre os dias 14 a 17 de junho, confirmando a liminar deferida anteriormente. Dessa forma, o evento não poderá ser realizado, sob pena de multa diária de R$ 30.000,00 (trinta[...]
Sancionado o Código de Direito e Bem-estar animal da Paraíba
O Código de Direito e Bem-estar animal da Paraíba foi sancionado com vetos pelo governador Ricardo Coutinho (PSB). A nova Lei proíbe caça, seja amadora ou profissional, além de espetáculos e circos com uso de animais. A legislação prevê multas por maus tratos aos animais, além das sanções cíveis e penais. O código estabelece normas para a proteção, defesa e preservação dos animais do Estado, para garantir a preservação do meio ambiente. Os infratores podem ter que pagar multas de até R$ 20 mil. O[...]
Centro de Defesa à Vida Animal (CODEVIDA) é homenageado na festa de 160 anos do Município de Formiga/MG
O município de Formiga completou no dia 06 de junho de 2018 cento e sessenta (160) anos. Caracterizados, os alunos das escolas municipais, acompanhados de servidores e de secretários, retrataram as ações desenvolvidas pelas várias secretárias que compõe a estrutura administrativa. Dentre estas, O Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Professor José Juvêncio Fernandes prestou homenagem aos serviços prestados pelo Centro de Defesa à Vida Animal (CODEVIDA), órgão ligado à Secretaria Municipal de Gestão Ambiental cujo objetivo é implantar no Município o Programa de[...]