São Paulo proíbe fabricação e comércio de produtos com plumas de aves
O projeto que veta uso de penas e plumas de ganso, cisne, faisão ou pavão tornou-se lei. A norma, originada do Projeto de Lei 988/2015, do deputado Rogério Nogueira (DEM), foi promulgada pela Alesp em 31/7. O parlamentar explica que apresentou a propositura porque acredita que o procedimento para a obtenção da matéria-prima para confecção de travesseiros, edredons, entre outros, é cruel. "Os animais são depenados vivos e passam por muito sofrimento. E esse processo se repete em todos os verões, quando as aves renovam suas plumagens",[...]
Prefeitura de Mamborê/PR inicia microchipagem de animais de rua
O município de Mamborê no Estado do Paraná iniciou nesta semana o projeto de controle da população de animais de rua com a identificação "de cães com a aplicação de microchips e castração. Gatos também serão atingidos pelo serviço. O município já dispõe de um projeto de lei para aplicação de multas em caso de animais identificados encontrados soltos nas ruas. Os trabalhos estão sendo coordenados pela secretaria do Meio Ambiente. Nesta primeira fase, o projeto atenderá animais de rua, que passarão a ser cadastrados[...]
Projeto recicla tampas de plástico para castração de animais em SC
O objetivo do projeto é diminuir, através da castração, o número de animais abandonados. Começou com a motivação pessoal de Rachel Pereira Garcia e hoje a Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap), concessionária de serviços de coleta de resíduos sólidos e limpeza pública, é uma das mais ativas participantes do projeto de reciclagem de tampas de plástico para castração de animais em situação de rua em Florianópolis, São José, Biguaçu e Palhoça, no estado de Santa Catarina. A administradora Rachel que, depois de muitos[...]
Município de Carmópolis de Minas celebra acordo com o MPMG sobre controle populacional de cães e gatos
A assinatura pelo município representa adesão ao Programa Regional de Defesa da Vida Animal (PRODEVIDA), de iniciativa do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que realiza medidas de apoio aos municípios na execução das políticas públicas. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotora de Justiça Luciana Imaculada de Paula, Coordenadora Estadual de Defesa da Fauna (CEDEF), firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com o Município de Carmópolis de Minas, prevendo a implantação de política pública para controle[...]
Ação movida pela ANDA suspende leilão de bovinos em São Carlos (SP)
A ação cautelar proposta pela ANDA apontou a ilegalidade do leilão. Isso porque a Lei 18.059/2016 do município de São Carlos determina que os animais resgatados devem permanecer no canil público até que sejam adotados por organização previamente cadastrada. Ativistas pelos direitos animais acionaram a Associação Brasileira das Advogadas e Advogados Animalistas (ABRAA) a respeito de um leilão de 34 bovinos, entre bois, vacas e bezerros, resgatados de situação de maus-tratos e de abandono em vias públicas, promovido pela Prefeitura Municipal de São Carlos (SP),[...]
MPMG se reúne com representantes de 11 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte para discutir controle populacional de cães e gatos
Na última sexta-feira, 3 de agosto, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (Cedef) e de Promotorias de Justiça da Região Metropolitana de Belo Horizonte, reuniu-se com representantes de 11 municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Calcário (Cisrec) para discutir a implantação de programa regional de controle populacional de cães e gatos em área urbana, conforme previsto pela Lei Estadual 21.970. O encontrou aconteceu na Procuradoria-Geral de Justiça, na capital mineira.[...]