Projeto permite às empresas deduzir do IR doações a entidades protetoras dos animais
A Câmara dos Deputados analisa proposta que permite às empresas a deduzir do imposto de renda devido, em cada período de apuração (trimestral ou anual), as doações efetuadas a entidades civis sem fins lucrativos que prestem serviços de proteção aos animais. A medida é incluída na legislação do Imposto de Renda (Lei 9.249/95) pelo Projeto de Lei 10148/18, da deputada Soraya Santos (PR-RJ). “Urge adaptarmos a legislação tributária para oferecer proteção aos animais”, justificou a parlamentar. As entidades deverão ser legalmente constituídas no Brasil[...]
Disque-denúncia para combater maus-tratos em animais domésticos é lançado em São Paulo
Veterinários acompanham blitz até a casa denunciada para verificar situação do pet. O governo de São Paulo lança nesta segunda-feira, 1º, um disque-denúncia específico para casos de maus-tratos a animais domésticos. Os moradores de 39 municípios da Grande São Paulo e da capital paulista poderão contar com o serviço, por meio do telefone 0800 600 6428. Antes, as denúncias eram feitas pelo telefone 190 da Polícia Militar. Em 2017, foram 22 mil casos de maus-tratos envolvendo animais domésticos em todo o Estado. A Subsecretaria[...]
Aves vítimas do tráfico passam por reabilitação após serem resgatadas em Tocantins
Aves vítimas do tráfico resgatadas ou entregues de forma voluntária em Tocantins passam por um processo de reabilitação antes de serem devolvidas à natureza. As espécies que mais chegam no Centro de Fauna são as araras, os papagaios e os periquitos. “Elas precisam passar por reabilitação alimentar e comportamental, pois chegam comendo comida inadequada e com comportamento estereotipado, como imitar sons de outros animais e pessoas. Mas, a grande maioria é passível de retorno ao meio natural”, explicou a responsável pelo departamento de[...]
Câmara de Curitiba aprova em 1° Turno Dezembro Verde, contra o abandono de animais
O plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou em primeiro turno o projeto de lei que institui em Curitiba o “Dezembro Verde”, mês dedicado a ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais (005.00375.2017). O objetivo é tornar este período conhecido por ser quando mais animais são abandonados no mês da guarda responsável. “Nesse período de férias, o abandono aumenta vertiginosamente. Animais são tratados como objetos, bens pessoais que podem ser jogados fora de acordo com a vontade de seus donos”,[...]
Piauí pode ter primeiro modelo de zoológico transitório no país
O Piauí abre a chance de ter o primeiro modelo de zoológico transitório no país. A ideia vem ganhando força, principalmente, após a transferência da ursa Marsha [rebatizada de Rowena], que foi levada a um santuário em São Paulo devido as altas temperaturas no estado. No próximo dia 19, a presidente da Confederação Brasileira de Proteção Animal (CBPA), Carolina Mourão, irá novamente ao Piauí discutir o assunto no Palácio de Karnak. O tema, inclusive, é objeto de um projeto de lei no Congresso Nacional. "A[...]
Nova Odessa/SP ganha Estatuto em Defesa dos Animais
O projeto de lei, de autoria do prefeito, foi aprovado por unanimidade pela Câmara na sessão da última segunda-feira e muito comemorado por representantes da AAANO Nova Odessa passa a contar com um Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais. O projeto de lei, de autoria do prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza, foi aprovado por unanimidade pela Câmara na sessão da última segunda-feira e muito comemorado por representantes da AAANO (Associação Amigos dos Animais de Nova Odessa), que classificaram o fato[...]