Homem é multado em R$ 264 mil por maus-tratos a 80 porcos e 8 cães
Animais estavam em uma chácara sem alimentação adequada, água e confinados em um espaço insalubre, segundo a Polícia Ambiental. A Polícia Ambiental resgatou 80 porcos e oito cachorros maltratados em uma chácara na última sexta-feira, em Itirapina (SP). O responsável pelo imóvel foi autuado por abuso e maus-tratos e multado em R$ 264 mil. Equipes da polícia receberam uma denúncia anônima e foram até o local. Foi constatado que os animais estavam sem alimentação adequada, água e confinados em um local insalubre, sem[...]
Tribunal de Justiça/MT proíbe vaquejada em Rondonópolis após pedido do MPMT
A prática de vaquejada foi proibida no município de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá), por força de liminar expedida pelo juízo da 3ª Vara Cível ao julgar uma Ação Civil Pública contra os organizadores da ‘Vaquejada dos Amigos Rancho Mimosiano’, que pretendiam realizar evento desta natureza nos dias 13 e 14 de outubro, na Gleba Rio Vermelho. Na decisão, o juiz Jorge Hassib Ibrahim acatou o pedido do Ministério Público Estadual sob a ótica de que a vaquejada caracteriza maus tratos e[...]
CRMV-SP lança guia para avaliação de maus-tratos a cães e gatos
Material orienta agentes fiscalizadores em casos de denúncias Para colaborar com o atendimento a denúncias de maus-tratos a animais, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), por meio de sua Comissão Técnica de Bem-estar Animal, elaborou o “Guia prático para avaliação inicial de maus-tratos a cães e gatos”. O documento é direcionado a agentes públicos e profissionais designados para o atendimento de denúncias de maus-tratos a animais e aborda aspectos que envolvem as necessidades e cuidados básicos com[...]
TJRS condena tutora de cadela por maus-tratos e abandono
Os Desembargadores da 4ª Câmara Criminal, por maioria, condenaram a dona de uma cachorra a 3 meses de detenção, em regime aberto, por não cuidar do animal que se recuperava de uma cirurgia. Ela poderá prestar serviços à comunidade. Caso A ré é acusada de maus-tratos contra o animal, por abandoná-la em via pública, estando em péssimas condições de saúde. Atropelada, teve os membros fraturados e passou por cirurgia na área de medicina veterinária da Secretaria Especial dos Direitos dos Animais (SEDA). A recomendação[...]
Após denúncia do MPF, maior traficante de animais do Brasil é condenado a 12 anos de reclusão
Valdivino Honório foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro Após denúncia do Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB), Valdivino Honório de Jesus, considerado o maior traficante de animais silvestres do Brasil, foi condenado a 12 anos de reclusão, em regime fechado, pela prática do crime de lavagem de dinheiro (previsto no art. 1º da Lei 9.613/98, com a redação dada pela Lei 12.683/2012) por quatro vezes. O condenado está preso na Penitenciária Romero Nóbrega, em Patos. A Justiça decretou ainda a perda,[...]
OAB/RJ lança nesta quarta, 17, livro ‘Os direitos dos animais e as novas reflexões no mundo moderno’
A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais – colegiado da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio – lança nesta quarta, 17, a partir de 17 hs, o livro ‘Os direitos dos animais e as novas reflexões no mundo moderno’ (Editora Casa do Direito). Com prefácios do presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, e do presidente da Comissão de Prerrogativas, Luciano Bandeira, o livro é referência nacional no âmbito do Direito Animal, ‘apresentando novas concepções sobre os animais e estimulando os leitores[...]