Lei que institui o Programa FarmaPet é publicada em Campo Grande/MS
Foi publicada hoje a Lei 6.119, que institui o Programa FarmaPet para coletar e distribuir medicamentos doados para protetores de animais, ONGs, animais de famílias de baixa renda e do CCZ. As doações poderão ser de pessoas físicas ou jurídicas; apreensões realizadas pela Administração Pública; aquisições diretas com a utilização de recursos pecuniários doados e de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). Para o vereador André Salineiro, um dos autores do projeto, a lei vai contribuir com a saúde pública de modo geral. “Os[...]
OAB/MS sedia 1º Simpósio sobre políticas públicas para animais
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) por meio da Comissão de Defesa de Direito dos Animais em parceria com a ONG Ame Mais de Três Lagoas realiza na próxima quinta-feira (8) o 1º Simpósio Itinerante para Atualização em Bem-Estar Animal e Políticas Públicas. O Diretor-Presidente da Ong Beto Araujo explica que o objetivo do Simpósio é trocar informações com as Ongs de proteção animal de Mato Grosso do Sul e esclarecer alguns equívocos cometidos por falta de conhecimento.[...]
MPPA expede recomendação à Prefeitura prevendo cuidados com animais abandonados
Prefeitura do Município acata Recomendação do Ministério Público e disponibiliza a castração de animais. Atendendo a recomendação da Promotoria de Justiça de Ananindeua, a Prefeitura Municipal irá disponibilizar, a partir do mês novembro, aos munícipes de baixa renda, a castração de cães e gatos com o fim de controlar o crescimento da população destes animais, que hoje vivem pelas vias urbanas do município, sendo maltratados e transmitindo doenças. A decisão de castrar os animais aconteceu após a expedição de uma Recomendação do Ministério Público do Estado do Pará[...]
Patrulha Maria da Penha poderá cuidar dos animais em Curitiba
A Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal de Curitiba analisou projeto de lei de autoria da vereadora Fabiane Rosa, que inclui na rotina da Patrulha Maria da Penha o monitoramento sobre possíveis maus-tratos a animais. (005.00028.2018). O projeto altera a lei municipal 14.790/2016 que dispõe sobre a Patrulha Maria da Penha. De acordo com a vereadora, o abuso contra animais de estimação pode ser um indício de violência doméstica. Em seu parecer, o relator Oscalino do Povo (Pode) esclareceu que “não restam óbices ao trâmite, uma vez que a proposição em tela refere-se à[...]
IBAMA suspende 33 criadouros de animais por irregularidades no norte de MG
Agentes do Ibama apreenderam 315 pássaros que seriam traficados em 9 municípios no norte de Minas Gerais. Foram fiscalizados 55 criadouros de animais silvestres, dos quais 33 tiveram licenças ambientais suspensas. A operação teve apoio da Secretaria de Meio Ambiente de Pirapora, da Polícia Militar, da Marinha do Brasil e do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais. Os agentes também apreenderam 4 jabutis, 2 papagaios e 3 periquitos-do-encontro-amarelo, além de 14 anilhas fraudadas. Foram aplicados 40 autos de infração, que[...]
Conheça o ‘CãoMiando para a Conscientização’, primeiro projeto contemplado pela Plataforma Semente, idealizado pelo MPMG
Por Daniela A Passos O CãoMiando para a Conscientização, cujo foco é a conscientização das pessoas para a tutela responsável de animais, foi o primeiro projeto contemplado pela Plataforma Semente, do Ministério Público Estadual de Minas Gerais. Realizado inicialmente no município de Nova Lima nos anos 2016 e 2017, em uma parceria entre a Empresa de Educação Ambiental Rosa dos Ventos (responsável pelo projeto), a Do Bem Pet Associação e as Secretarias de Saúde e de Educação do Município, o Projeto já está sendo[...]