Justiça atende pedido do MPMG e determina à Vale a evacuação dos animais das áreas de risco em Barão de Cocais
Foi concedida na tarde desta quinta-feira, 14/02, pela Exma. Juíza de Direito Renata do Nascimento Borges, de Barão de Cocais, tutela provisória de urgência para obrigar a empresa Vale S/A a iniciar, no prazo de 24 horas, e a finalizar no prazo de 120 horas, a execução do plano de ação para proteção à fauna. A tutela de urgência foi concedida nos autos da ação civil pública 0054.19.000381-1, em atenção aos pedidos formulados pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio dos[...]
Polícia Rodoviária Federal planeja ações contra tráfico de fauna e caça
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou entre 28 de janeiro e 1º de fevereiro, em Florianópolis (SC), o Encontro Operacional do Grupo de Enfrentamento aos Crimes Ambientais da PRF (GECAM). Entre os temas debatidos pelos 23 participantes de vários Estados estava o combate ao tráfico de animais e à caça. O objetivo do encontro foi programar as ações em defesa do meio ambiente a serem realizadas pela PRF em todo o Brasil, além de estágios, cursos e demais treinamentos na área de fiscalização ambiental[...]
Indiciado por tiros em cadela, dono de sítio em Caeté paga despesas com tratamento
Caso da cadela Serena ocorreu em julho do ano passado e repercutiu no estado. Além de cobrir as despesas, ele deve orientar os funcionários a não maltratar ou atirar em animais Indiciado como mandante dos disparos que feriram a cadela Serena em julho do ano passado, o dono de um sítio em Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, teve que pagar os R$ 4 mil de despesas com o tratamento dela. Além disso, foi determinado que ele oriente os funcionários a não[...]
MPMG reforça pedido à Vale para apresentar plano emergencial em relação aos animais em Barão de Cocais
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (Cedef), reforçou junto à Vale a urgente necessidade de apresentar um plano emergencial que contemple ações de localização, resgate e cuidado dos animais domésticos em virtude de eventual rompimento de barragem no município de Barão de Cocais, Região Central de Minas Gerais. Na última sexta-feira, 8, o MPMG expediu uma Recomendação à Vale para que o plano fosse elaborado. Porém, conforme a promotora de Justiça Luciana Imaculada de Paula, coordenadora[...]
MPPA ajuíza ACP para recolhimento de animais abandonados em Belém
A ACP foi necessária porque o município se negou a assinar um Termo de Conduta cujo objetivo era sanar os problemas. A 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo, por meio do promotor de Justiça Benedito Wilson Corrêa de Sá ajuizou, Ação Civil Pública com caráter de urgência contra o Município de Belém, para que imediatamente seja realizada na Praça Dalcídio Jurandir o recolhimento e cuidado aos animais abandonados no local, bem como a desratização da praça e[...]
Ibama aplica multa diária à Vale por falhas no salvamento de animais
O Ibama aplicou o sexto auto de infração à mineradora Vale, responsável pela catástrofe socioambiental provocada pelo rompimento de barragem de rejeitos em Brumadinho (MG). A empresa deverá pagar multa diária de R$ 100 mil até que seja executado de forma integral e satisfatória o plano de salvamento de fauna silvestre e doméstica, que exige, entre outras medidas, a instalação de hospital de campanha para reabilitação dos animais resgatados e centro para triagem e abrigo. O Ibama havia determinado por meio de notificação, em 26 de[...]