Animais podem deixar de ser ‘coisa’ em Minas Gerais; projeto avança na CCJ
PL que muda lei sobre maus-tratos de animais passa na CCJ. Novo texto destaca que animais são seres sencientes, que sentem dor e angústia. O Projeto de Lei (PL) 4.752/17, que altera a lei que trata de maus-tratos contra animais, recebeu parecer pela legalidade da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (7/5/19). De autoria do ex-deputado Fred Costa (Patri) e do deputado Noraldino Júnior (PSC), a proposição acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei 22.231, de[...]
Guariba-de-mãos-ruivas retorna à natureza
O Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Primatas Brasileiros (CPB) soltou um guariba-de-mãos-ruivas (Alouatta belzebul). Os pesquisadores recolheram o animal que foi encontrado e capturado por trabalhadores rurais em uma área de plantação de feijão e cana-de-açúcar, no município de Mataraca, norte da Paraíba. O macaco foi encaminhado ao Cetas/Ibama/PB. As analistas ambientais do CPB avaliaram o animal, coletaram dados biométricos e amostras biológicas e fizeram a identificação com o uso de um microchip. O primata é uma fêmea adulta-jovem, selvagem e saudável,[...]
Município de Toledo assina termo de ajustamento de conduta com o MPPR para criação de Coordenação de Defesa e Proteção Animal
O Município de Toledo, no Oeste paranaense. assinou nesta segunda-feira, 29 de abril, termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Paraná para a criação da Coordenação de Defesa e Proteção Animal, entre outras medidas voltadas ao tratamento correto dos animais na cidade. A iniciativa é da 3ª Promotoria de Justiça da comarca, com atribuição na proteção ao meio ambiente. Pelo documento, o Município se compromete a implantar o cargo de coordenador de Defesa e Proteção Animal, vinculado à Secretaria Municipal[...]
Justiça nega pedidos de autorização para matar jumentos para consumo na Bahia
A Justiça negou os pedidos do governo da Bahia e de frigoríficos para que a morte de jumentos para consumo humano volte a ser autorizada no estado. A proteção aos jumentos está, portanto, mantida, em caráter liminar, até que o processo seja julgado e uma decisão definitiva seja proferida. Após casos de maus-tratos serem registrados na Bahia, com centenas de animais mortos de fome e de sede em Itapetinga e Itororó, no Sudoeste baiano, a Justiça Federal proibiu, em dezembro de 2018, que jumentos continuassem[...]
Comissão De Defesa E Proteção Dos Animais É Instalada Na Alerj
A Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) foi instalada nesta quinta-feira (25/04). Por unanimidade, os parlamentares elegeram os deputados Renato Zaca (PSL) como presidente da comissão e Alana Passos (PSL) para vice-presidente. Durante a reunião, o presidente da comissão destacou que a principal missão do grupo será o combate aos maus-tratos de animais, e prometeu trazer agentes especializados para solucionar esse problema. “Vamos nos reunir com os veganos, protetores e cuidadores. As portas[...]
A Administração Nacional de Produtos Médicos da China (NMPA) aprovou dois métodos de testes cosméticos sem animais
O NMPA aprovou nove métodos de teste, incluindo dois testes sem animais. A partir de 1° de janeiro de 2020 esses serão os testes toxicológicos preferidos para o registro e pré-aprovação comercialização de ingredientes cosméticos. A China é o único país que exige, por lei, cosméticos para serem testados em animais. A China é também o maior mercado de cosméticos, representando quase 20% do mercado global, com mais de US $ 3 bilhões em receita . Isso significa que, para ser verdadeiramente livre de crueldade, as marcas têm[...]