Temos a honra de apresentar a mais recente edição do Boletim de Jurisprudência de Direito Animal, que reúne decisões cuidadosamente selecionadas proferidas no período, abrangendo matérias de natureza criminal, cível — incluindo questões de família e responsabilidade civil — bem como demandas coletivas, com especial atenção aos temas relacionados a políticas públicas, bem-estar animal e proteção ambiental.
A presente publicação tem por finalidade oferecer um panorama claro, objetivo e tecnicamente qualificado da evolução jurisprudencial na área, contribuindo para o aprimoramento do debate jurídico e para o fortalecimento da tutela jurídica dos animais no ordenamento brasileiro.
Nesta edição, o leitor encontrará julgados relevantes do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e de diversos Tribunais de Justiça estaduais, além de decisões proferidas por cortes estrangeiras — como o Supremo Tribunal da Espanha — que enriquecem a perspectiva comparada acerca da dignidade animal, das políticas públicas de proteção e da responsabilidade estatal e privada.
A seleção dos acórdãos privilegiou decisões recentes, dotadas de significativa relevância jurídica e impacto prático, voltadas a profissionais do Direito, pesquisadores, estudantes e agentes públicos que atuam ou se interessam pela temática.
Convidamos, assim, à leitura desta nova edição, bem como à sua divulgação, de modo a ampliar o acesso ao conhecimento jurídico e acompanhar os avanços que vêm contribuindo para a consolidação e o desenvolvimento do Direito Animal no Brasil e no cenário internacional.
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