Em debate público sobre descontrole da população de animais e proliferação de zoonoses realizado na segunda-feira, 27 de novembro, na Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou uma Recomendação à Associação Mineira de Municípios (AMM) para que a entidade oriente seus associados a conferir atenção especial à questão ambiental e ao tratamento conferido aos animais.
O documento, elaborado pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) e pelo Grupo Especial de Defesa da Fauna (Gedef), contém diretrizes para que as prefeituras adotem medidas, tais como incluir nas leis orçamentárias os pontos necessários ao implemento efetivo de políticas públicas capazes de resguardar os animais, considerando tanto a saúde pública quanto o bem-estar animal. Para a elaboração das políticas públicas, entidades que representem a defesa e a proteção dos animais do meio ambiente deverão ser ouvidas, inclusive por meio da realização de audiências públicas.
Além disso, os gestores públicos municipais deverão ser orientados para que implementem programa de manejo humanitário e efetivo de cães e gatos em área urbana, conforme a Lei Estadual nº 21.970/2017. Entre as ações a serem desenvolvidas estão: a conscientização da população acerca de conceitos de guarda responsável de animais domésticos; o registro e controle de animais em área urbana; a esterilização cirúrgica massiva e a fiscalização e controle de pessoas físicas e jurídicas que comercializam cães e gatos.
Cartilha do MPMG traz orientações sobre manejo de cães e gatos em áreas urbanas
Dados
No Brasil, 44,3% dos domicílios das áreas urbanas e 65% das áreas rurais contam com pelo menos um cão, em contraste com o número de crianças, que, nas cidades, não passa de 38,1%. Ou seja, de modo geral, há mais cães de estimação do que crianças nos lares brasileiros.
Os dados são resultado de pesquisa realizada pelo IBGE em 2015. Eles foram apresentados no dia 27 de novembro durante o Debate Público Descontrole Populacional Animal e Proliferação de Zoonoses, promovido pela ALMG.
Durante o evento, que contou com a participação da coordenadora do Gedef, promotora de Justiça Luciana Imaculada de Paula, convidados denunciaram os maus-tratos aos animais e condenaram a matança como prática de controle, defendendo a necessidade de redução da população de cães e gatos por meio de práticas humanitárias e mais econômicas.
Nos debates, destacou-se a necessidade de sensibilização do Poder Público e de conscientização da sociedade civil sobre a importância da construção de políticas públicas eficazes de respeito ao animal e para o controle populacional.
Com informações da ALMG
Foto: Guilherme Dardanhan/ALMG
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