Em Ação Civil Pública (ACP) proposta nessa segunda-feira, 4 de junho, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pede à Justiça que a Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A pague uma indenização, por dano moral coletivo, no valor de R$ 100 milhões, pela mortandade de peixes ocorrida no córrego Passa Sete, nos anos de 2014, 2015 e 2017. O MPMG requer ainda que a empresa pague indenização pelos danos ambientais irrecuperáveis (em montante a ser apurado em liquidação de sentença). O córrego está  localizado à jusante da barragem de rejeitos do Projeto Minas-Rio de Mineração, em Conceição do Mato Dentro. Conforme a ACP, as indenizações deverão ser revertidas a fundo constituído nos termos do artigo 13 da Lei nº. 7.347/1985.

De acordo com o MPMG, “a poluição causada pelas atividades da Anglo American, da qual redundou a mortandade de peixes no córrego Passa Sete, prejudica a saúde, a segurança e o bem-estar da população, cria condições adversas às atividades sociais e econômicas, afeta o ecossistema e as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente e lança matérias em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos”.

Na ACP, os promotores de Justiça destacam que o problema ocasionado pela empresa “atingiu o âmago do sentimento de pertencimento nutrido pela sociedade de Conceição do Mato Dentro em relação às condições antes vivenciadas na área, sabidamente propícias às mais variadas atividades humanas, em vista das águas límpidas que serpenteavam o curso d’água, o que propiciava a contemplação, o resgate à memória de antepassados, os modos de vida tradicionalmente desenvolvidos, a retirada do sustento, entre outros”.

A ação foi proposta pelos promotores de Justiça Gustavo Vilaça de Carvalho (Conceição do Mato Dentro) e Francisco Chaves Generoso (coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba).

Mortandade de peixes
Sobre a mortandade de peixes ocorrida em 2014, laudo elaborado pelo Centro Tecnológico do Senai concluiu que, no que tange à necropsia dos peixes, as mortes provavelmente foram consequência do estresse provocado pela alteração da qualidade das águas decorrente da presença de amônia. Naquela oportunidade, foi identificada a perda de espécies popularmente conhecidas como piau, bagre e lambari.

Já em 2015, foram encontrados cerca de 500 peixes mortos, identificados como traíra e lambari, no braço direito da lagoa de rejeitos operada pela empresa Anglo American. Foi realizada a análise da água, sendo constatados valores de qualidade incompatíveis com a manutenção da vida aquática, com níveis muito baixos de oxigênio dissolvido e alto valor de condutividade elétrica.

Em 2017, ocorreram mortandades de peixes por duas vezes, nos meses de janeiro e agosto. Na primeira ocorrência, análises de qualidade da água, fitoplâncton, ecotoxicidade e sinais clínicos mostraram que os peixes morreram sufocados devido à baixa concentração de oxigênio. No segundo episódio, também foi constatada a redução dos níveis de oxigênio na água ocasionada pelas atividades minerárias da Anglo American.

Fonte: MPMG