O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente em Patrocínio, no Alto do Paranaíba, propôs uma Ação Civil Pública (ACP) para que a Justiça obrigue o município a regularizar o controle de zoonoses. Inquérito Civil Público apontou diversas irregularidades no Centro de Controle de Zoonoses municipal, como eutanásias sem necessidade, maus-tratos e sujeira nos viveiros dos animais.
O MPMG pede que o município regulamente e implante o programa de proteção aos animais domésticos estipulado por uma lei municipal e realize a capacitação técnica dos servidores responsáveis pelo canil municipal para serem multiplicadores do conceito de guarda responsável de animais.
Também é pedido que o município realize o censo populacional canino e felino anualmente; instaure o registro e identificação dos animais; implante o recolhimento seletivo dos animais no centro de zoonoses; promova programas contínuos de educação ambiental; institua o controle efetivo da reprodução dos cães e gatos; estabeleça o manual de boas práticas no canil municipal e inaugure centrais de atendimento para denúncias de maus-tratos. O MPMG pede também uma indenização pelos danos ambientais praticados em valor que será fixado pela Justiça.
Em 2014, uma denúncia anônima relatou diversas irregularidades praticadas no Centro de Zoonoses de Patrocínio, o canil municipal. Foi constatada a ausência de baias de isolamento, sala de internação, separação de filhotes e adultos, baias de maternidade e tanque de banho, entre outros problemas estruturais.
Também verificou-se a ineficiência do serviço prestado pelos funcionários, servidores sem qualificação técnica, maus-tratos aos animais, desorganização de carga horária, ineficácia do sistema de castração, descontrole da natalidade e mortalidade dos animais, alimentação desbalanceada, problemas com o caminhão do canil e ausência de convênio do canil com entidades de defesa dos direitos dos animais.
Fonte: mpmg.mp.br
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