A atuação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em combate ao desmatamento da Mata Atlântica nos últimos dois anos, em parceria com órgãos ambientais da esfera federal e estadual, geraram efeitos positivos regionalmente entre 2018 e 2019.
Um estudo realizado pelo Núcleo de Geoprocessamento (Nugeo/Caoma), a partir da análise de dados do “Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica” – período 2018-2019, divulgado em maio pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), juntamente com os resultados consolidados das operações do programa Mata Atlântica Viva, revela mudanças na distribuição geográfica das áreas desmatadas em Minas Gerais.

Desde 2018, o MPMG, por meio do CAOMA, realiza operações com objetivo de identificar e autuar os responsáveis por infrações e crimes ambientais, visando à reparação dos danos, à recuperação e à preservação de remanescentes de Mata Atlântica. De acordo com relatório do Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Nucrim/Caoma),em quatro fases de operações, constatou-se o desmatamento de cerca de 6.750 hectares de Mata Atlântica. Foram lavrados 274 autos de infração ambiental e aplicados cerca de R$ 37,4 milhões em multas.

Os novos dados divulgados pela SOS Mata Atlântica e pelo INPE demonstram que, entre 2018 e 2019, o desmatamento da Mata Atlântica aumentou 27,2% em relação ao biênio anterior (2017-2018), e o desflorestamento atingiu 14.502 hectares em todo o país. Em Minas Gerais, houve perda de quase 5 mil hectares de floresta nativa.

Cruzamento de dados

O estudo do Nugeo aponta que o foco dos desmatamentos, antes concentrado no nordeste do estado, encontra-se agora pulverizado no território mineiro, direcionando-se também ao sudeste. Tais alterações sugerem o poder coercitivo e a efetividade regional das operações até então realizadas, que se concentraram em municípios que, em levantamentos anteriores, apresentavam os piores índices de desflorestamento.

A análise revela ainda que, entre os municípios com expressivo índice de desmatamentos, aqueles que foram alvos de operações por mais de uma vez apresentaram queda na área total desmatada e não foram classificados como alvos prioritários no levantamento do período 2018-2019. Já municípios que foram alvos apenas uma vez voltaram a se destacar negativamente no ranking em 2020, o que reitera a necessidade de manter os esforços de fiscalização local. Tais informações tornam-se fundamentais para o planejamento das próximas fases da Operação Mata Atlântica Viva em 2020.

O combate ao desmatamento da Mata Atlântica é prioridade no planejamento institucional, sendo parte do “Plano Geral de Atuação Finalístico” do MPMG.

Além das fiscalizações, foi produzido pelo Caoma um vasto material de apoio voltado para os promotores de Justiça, tendo como foco a investigação e a responsabilização dos autores de desmatamento irregular. Um workshop foi promovido com o objetivo de apresentar os fundamentos jurídicos para a preservação e a restauração do bioma, que é patrimônio nacional (art. 225, parágrafo 4º, da Constituição Federal) e Reserva da Biosfera declarada pela Unesco. Em uma atuação preventiva, o MPMG tem celebrado acordos com os gestores municipais para incentivar os municípios a editar, mediante lei específica, o plano municipal para conservação da Mata Atlântica.

Visando a continuar o importante trabalho de combate ao desmatamento, no dia 11 de maio de 2020, foi aprovado pelo Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais, Funemp, o financiamento da Operação Mata Atlântica Viva por mais 2 anos. A colaboração dos governos estadual e federal será imprescindível para o sucesso do projeto no próximo biênio, assim como o monitoramento continuado por parte das instituições de proteção do meio ambiente, como a Fundação SOS Mata Atlântica.
Fonte: MPMG