O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (Cedef), e a Escola de Veterinária da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) lançaram o guia Políticas de manejo ético populacional de cães a gatos em Minas Gerais. O material tem por objetivo fomentar e orientar as práticas de manejo ético de controle populacional dos cães e gatos e a promoção do bem-estar animal e da qualidade de vida das pessoas nos municípios mineiros.
A expectativa dos organizadores é que as informações técnicas contidas no informativo levem esclarecimentos relevantes aos profissionais do Direito, especialmente promotores de Justiça, juízes de Direito e advogados que vierem a atuar em questões legais referentes ao manejo populacional de cães e gatos.
O guia é composto por cinco capítulos, intitulados: Diagnóstico da situação das populações de cães e gatos; Registro e identificação de cães e gatos; Centro de acolhimento transitório e adoção (Cata) ; Centro de castração (fixo e móvel); e Estratégia de manejo populacional de animais domésticos para pequenos municípios. Reúne, ainda, ampla legislação sobre o assunto.
Crescimento de populações animais
De acordo com o informativo, o crescimento de populações animais nos meios urbanos é uma realidade dos municípios de pequeno, médio e grande porte. Pesquisa realizada pelo IBGE, em 2013, revelou que a presença de cães e gatos é maior do que a de crianças nos lares brasileiros.
No entanto, conforme o guia, grande parte desses animais encontram-se em péssimas condições, em especial aqueles abandonados nas ruas, o que tem estimulado ações de organizações da sociedade civil (OSC), de ativistas autônomos e do setor público e político. “Esses agentes têm buscado promover a melhoria das condições de vida dos animais, principalmente em relação ao controle reprodutivo, por meio da viabilização de castrações para estas populações”, informam os organizadores.
As estratégias propostas para o manejo ético de cães e gatos preveem: estimativa de populações de cães e gatos; legislação específica; identificação e registro individual dos animais; centros de acolhimento transitório e adoção; controle de acesso aos recursos (água, abrigo e alimento nas ruas); eutanásia em situações em que o procedimento é necessário; educação; cuidados básicos de saúde que incluem o controle reprodutivo, a vacinação e o controle parasitário e, muito importante salientar, a regularização do comércio de animais.
Fonte: MPMG
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