O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) esteve reunido com representantes de movimentos sociais em defesa da fauna para discutir pautas consideradas prioritárias na defesa dos animais: controle populacional ético de cães e gatos, comércio de animais, rinhas de galos, rodeios, vaquejadas entre outros. A reunião foi realizada pelo Grupo Especial de Defesa da Fauna (Gedef), órgão que auxilia os promotores de Justiça na defesa dos animais silvestres e domésticos, e que busca contribuir para a preservação das espécies atuando na repressão às práticas que submetem os animais à crueldade.
De acordo com o procurador-geral de Justiça adjunto institucional, Rômulo de Carvalho Ferraz, “a administração do MPMG, por meio do procurador-geral de Justiça Antônio Sérgio Tonet, definiu entre as estratégias de atuação o incremento do trabalho na defesa da fauna. A ideia é  criar uma coordenadoria estadual, o que irá fortalecer a atuação do Ministério Público de Minas Gerais nessa área” ressalta.
A promotora de Justiça Andressa de Oliveira Lanchotti, que está à frente do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), destaca que a atual administração do MPMG tem atuado por meio do diálogo e da resolução consensual dos conflitos, sempre com transparência. “Assim como foi a reunião com os representantes de movimentos sociais que atuam na defesa do meio ambiente, esse diálogo com os movimentos em defesa da fauna nos dá a possibilidade de ouvir as pessoas que conhecem os problemas e os desafios da área”, afirma Lanchotti.
Para a coordenadora do Grupo Especial de Defesa da Fauna, promotora de Justiça Luciana Imaculada de Paula, da 4ª Promotoria de Justiça de Formiga, o diálogo com os movimentos sociais em defesa da fauna permite ao MPMG um aperfeiçoamento em relação à maneira como o órgão atua. “As pessoas que fazem parte desses movimentos são muito empenhadas pela causa, ou seja, se esforçam muito na defesa dos animais. O Ministério Público precisa alinhar o seu trabalho a essa força que vem da sociedade”, afirma Luciana Imaculada.
Adriana Araújo, do Movimento Mineiro dos Direitos dos Animais (MMDA), destacou a atuação do MPMG e a parceria com os promotores de Justiça que atuam na defesa do meio ambiente e da fauna. A ativista falou sobre as diversas demandas que chegam até o MMDA e da importância da atuação conjunta na defesa da fauna. “Esse encontro promovido pelo Gedef é importante para expormos a intensa e diversificada demanda da fauna doméstica, silvestre e exótica em nosso Estado para um dos nossos principais parceiros, que é o MPMG”.
A ativista entregou à promotora de Justiça Andressa Lanchotti um requerimento a ser encaminhado ao procurador-geral de Justiça. O documento, relacionado aos animais, pede mudanças no Código Civil. “O requerimento foi elaborado pela ONG Crueldade Nunca Mais, que atua nacionalmente. A ideia é promover a conscientização para que o Código Civil passe por mudanças, sobretudo em relação ao aumento das penas para quem comete maus tratos contra animais e para que os animais não sejam mais tratados como coisa”, ressalta Adriana.
No Senado tramita o Projeto de Lei 351/15 no qual os animais passam a constar, no Código Civil (salvo outras leis especiais), como bens. No Direito, coisa só tem valor econômico, já os bens podem ter valores imateriais.
Além do MPMG e MMDA participaram da reunião o deputado estadual Noraldino Júnior, representantes do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Fundação Zoo-Botânica, Câmara Municipal de Belo Horizonte, Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente (Amda), Ordem dos Advogados do Brasil (MG), Universidade Federal de Minas Gerais, Ecologia e Observação de Aves (Ecoavis), ONG Focinho Gelado (município de Pains) e Associação Protetora dos Animais de Formiga (Apaf).

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