O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (Cedef) e da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Belo Horizonte, celebrou hoje, 11 de novembro, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Granado, para adequação de publicidade com desenhos de animais.
Em fevereiro deste ano, o MPMG recebeu uma representação do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e, posteriormente, do Movimento Mineiro dos Direitos dos Animais solicitando providências em relação a duas linhas de cosméticos denominadas Fantástico Circo e Safári Encantado, em cuja publicidade foram utilizadas ilustrações de animais submetidos a maus-tratos em apresentações circenses.
No acordo, a Granado compromete-se a cessar, em Minas Gerais, a produção e a venda de embalagens externas de perfumes e cosméticos e campanhas publicitárias em meio físico com as ilustrações. A marca também comprometeu-se a manter, por seis meses, em todas as lojas físicas e virtuais, materiais de conscientização sobre a importância do apoio às causas de proteção animal.
A Granado ainda irá apoiar financeiramente projeto de educação ambiental humanitária, direcionado a alunos dos ensinos infantil e fundamental, no valor de R$ 20 mil, e pagará R$ 35 mil à instituição social Asas e Amigos da Serra, de Juatuba, na região metropolitana de Belo Horizonte.
No TAC, os promotores de Justiça Júlio César Luciano e Luciana Imaculada de Paula citam a Lei Estadual nº 21.159/2019, que veda prática circense que submeta espécies animais a abusos e maus-tratos, e a Lei nº 5.197/67, que proíbe o exercício da caça, incluindo o safári, no território nacional.
Fonte: MPMG
Fotos: Eric Bezerra – MPMG
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