O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), com apoio da Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (CEDEF) e da Promotoria de Justiça de Ibirité, e a Itaminas Comércio de Minérios S.A celebraram Termo de Acordo que tem como objeto a segurança das barragens e das demais estruturas da mina localizada na Fazenda Engenho Seco, zona rural do município de Sarzedo.

A empresa obrigou-se a custear a elaboração, execução e manutenção de projetos de educação ambiental e cultural e de tutela da fauna a serem implementados no Instituto Inhotim, em Brumadinho, com enfoque, entre outros temas, na divulgação da biodiversidade dos biomas do estado de Minas Gerais e na proteção da fauna silvestre.

Como medida compensatória, serão adequadas as estruturas físicas do Instituto Inhotim para reduzir a mortalidade de aves por colisão com estruturas envidraçadas, utilizando como referência técnica as informações do guia “Projetos de construções amigáveis para animais”, publicado pelo MPMG em parceria com a ONG Ecologia e Observação de Aves (Ecoavis). Além disso, serão definidos outros projetos para a tutela da fauna silvestre, com previsão orçamentária de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para implantação.

Em até 60 dias, a mineradora deverá apresentar os projetos – que somarão pelo menos R$ 2 milhões – acompanhados dos cronogramas de execução e dos orçamentos e contendo todas as ações necessárias para a sua manutenção.

Na solenidade de assinatura do acordo, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, destacou os benefícios que a composição gera para todos os envolvidos. “Felizmente, houve o interesse da empresa em se adaptar à lei. A composição traz celeridade para o procedimento, segurança jurídica, tranquilidade para o empreendedor e benefícios para a sociedade, neste caso, através desse grande empreendimento da humanidade que é o Inhotim”.

O coordenador do Caoma, promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, informou que um espaço físico será destinado ao MPMG dentro do museu, de modo a contribuir para apresentar à sociedade o trabalho desenvolvido pela instituição na defesa do meio ambiente.

O membro do Conselho Administrativo da Itaminas Cristiano Mello Paz e o presidente do Instituto Inhotim, Antônio Carlos Grassi, reconheceram a importância do diálogo mantido com o MPMG e elogiaram o resultado das muitas reuniões realizadas. “Tivemos a

oportunidade de realizar um trabalho muito relevante junto à equipe do MPMG, que nos possibilitou desenhar essas possibilidades de que o Inhotim – centro de excelência e orgulho de Minas Gerais e do mundo inteiro –, possa dar visibilidade não só às suas ações, mas também à atuação do MPMG na área ambiental”, destacou Antônio Grassi.

Outras obrigações

Entre as obrigações assumidas pela empresa, está, ainda, a de abster-se, imediatamente, de realizar atividades no empreendimento sem as devidas licenças/autorizações dos órgãos competentes e de lançar rejeitos de minérios nas barragens sem licença ambiental dos órgãos competentes ou praticar atividades em desconformidade com a legislação que possam incrementar o risco de rompimento das barragens situadas em seu empreendimento.

A mineradora também se comprometeu a não lançar rejeitos de minérios nas barragens sem licença ambiental dos órgãos competentes ou praticar atividades em desconformidade com a legislação que possam incrementar o risco de rompimento das barragens situadas em seu empreendimento.

Em até 360 dias, ela deverá atualizar todos os estudos técnicos apresentados no licenciamento ambiental, como Estudo de Impacto Ambiental e Plano de Controle Ambiental, e, em até 120 dias, elaborar um plano de ação e manutenção para garantir a estabilidade e segurança das barragens e demais estruturas de contenção de rejeitos e estéreis, entre outras obrigações.

O acordo representa uma forma de solução consensual da Ação Civil Pública nº 5000932-48.2019.8.13.0114 e dos Inquéritos Civis nº 0114.19.000513-1 e 0114.19.000253-4, sem prejuízo de determinações emanadas dos órgãos competentes e do cumprimento do disposto nas normas de regência.

Também participaram da cerimônia de assinatura do Termo de Acordo os promotores de Justiça Monique Mosca Gonçalves e Felipe Faria de Oliveira, que atuaram na elaboração do documento, Lucas Marques Trindade, o membro do Conselho Administrativo da Itaminas João Heraldo Lima e o advogado da empresa, Rômulo Ferraz.

📸 Baiano (Sporophila nigricollis) – Pássaro observado no Instituto Inhotim – (@passarinhologa).

Fonte: MPMG