Diante do deslizamento da pilha de disposição de estéreis e rejeitos da Mina Turmalina, ocorrido no sábado, 7 de dezembro, o MPMG entrou com ação civil pública em face da empresa Jaguar Mining, responsável pelo empreendimento localizado no município de Conceição do Pará. Segundo apurado, um talude da pilha de disposição de estéril e rejeitos de mineração se rompeu e a onda atingiu parte da estrutura utilizada pela empresa na atividade de mineração e a comunidade rural de Casquilho, causando sérios danos socioambientais.

A Justiça da Comarca de Pitangui acatou parcialmente os pedidos formulados pelo MPMG e determinou, entre outras medidas, a paralisação da operação, até comprovação da estabilidade e segurança de todas as estruturas por auditoria técnica independente.  E, ainda, a adoção de todas as medidas emergenciais tecnicamente necessárias para diagnosticar, controlar, monitorar, mitigar danos e iniciar a recuperação dos danos socioambientais causados pelo carreamento de materiais. E a elaboração, no prazo máximo de 48 horas, de um plano especial de comunicação acerca das condições de segurança para a comunidade atingida.

Na decisão, a Magistrada determina, ainda, que a empresa adote todas as medidas necessárias de apoio à população evacuada e aos seus animais, que deverão ser evacuados e alojados conjuntamente a seus tutores.

Determina, também, a obrigação da empresa em promover o resgate e cuidado imediato dos animais isolados, bem como garantir a provisão de alimento, água e cuidados veterinários àqueles animais cujo resgate não for tecnicamente recomendável, assim caracterizado em relatório técnico, firmado pelo profissional responsável pela execução do plano emergencial, devendo as medidas serem adotadas até o resgate dos animais e sua entrega aos seus tutores, sendo que, caso o animal não possa ser entregue ao seu tutor, este deverá ser mantido em abrigo que assegure condições de bem-estar inerentes a cada espécie.

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Fonte: MPMG

Imagem: MPMG