A juíza da Comarca de Caeté, Graziella Maria de Queiroz Franco Peixoto, determinou um prazo de 30 dias para que a prefeitura de Caeté, na região metropolitana de BH, faça ações de limpeza na casa de uma moradora da cidade. Além do cerco no imóvel, deverão ser construídos canis adequados para os animais e atendimento veterinário, com castração e vacinação para os cachorros e gatos da casa.

A decisão, expedida na quarta-feira (29), é inédita no Brasil e partiu de uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público da cidade, após tentativas de acordo com a proprietária do imóvel. A idosa é considerada uma pessoa em situação de acumulação e a Justiça determinou que ela deve receber acompanhamento médico e psicológico.

A juíza determinou também que a dona do imóvel não impeça as ações da prefeitura em sua residência e não aceite mais doação de animais em sua casa, devendo encaminhar o animal ou o responsável do município em caso de abandono de novos animais na porta de sua casa.

O caso em Caeté foi denunciado pelas redes sociais do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais (MMDA), que expôs em 2017 a situação da superpopulação de animais em Caeté e pedindo providências para a prefeitura.

Coordenadora do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais (MMDA), Adriana Araújo, ressaltou que várias pessoas e associações já alertaram à prefeitura de Caetés para as condições precárias do local há pelo menos 10 anos, mas não houve qualquer medida tomada pelo poder público.

Fonte: O tempo