Teve início no dia 04 de agosto o Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais.

Sediado no Centro de Convenções do Hotel Mercure Lourdes, em Belo Horizonte, o evento contou com autoridades renomadas no MP mineiro, no campo jurídico nacional e também na comunicação e jornalismo.

O segundo dia do XIV Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais provocou debates importantes em diferentes áreas. Nos painéis, destaque para saúde mental, sustentabilidade, direito do consumidor e meio ambiente. Já os tesistas apresentaram discussões sobre direito criminal, cível e especializado.

As teses, que provocaram reflexões importantes ao trabalho do MP, foram apresentadas na parte da manhã e submetidas a votação em Plenário na parte da tarde. Todas as teses de direito animal apresentadas foram aprovadas em plenário.

Clique nos links para acessar as teses apresentadas:

Interface entre o bem-estar animal e o direito à informação do consumidor no mercado de consumo

Acumulação de animais: A atuação resolutiva do Ministério Público com foco na mudança da realidade da pessoa, dos animais e do meio ambiente

Apreensão, reabilitação e destinação de animais silvestres vítimas de crime

Quando a tradição fere a vida_ a fronteira entre patrimônio cultural e direito animal

O combate a leishimaniose visceral no Brasil e o princípio constitucional da dignidade dos animais

Fonte: Associação Mineira do Ministério Público