O Governo de Minas lançou o Programa Estadual de Microchipagem “Conheça seu Amigo” promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), com o objetivo de identificar no mínimo 10% da população de cães e gatos do Estado de Minas Gerais, através da microchipagem dos animais de rua e da população de baixa renda, bem como nos animais sob a tutela de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e lares temporários. Em contrapartida, o município participante do Programa Conheça seu Amigo deverá realizar a castração dos animais e o preenchimento das informações no banco de dados. 

É um sistema informatizado, criado em obediência à Lei Estadual nº 21.970, de 15 de janeiro de 2016, acessível por meio da rede mundial de computadores, que possibilita aos Municípios, Organizações da Sociedade Civil, Clínicas Veterinárias e Unidades Móveis de Esterilização promoverem o registro de cães e gatos e de seus cuidadores, sejam eles tutores (pessoa física) ou instituições de proteção animal. Os dados registrados por meio do Sistema de Identificação de Animais Domésticos compõem um Banco de Dados que auxiliará governos e instituições na tomada de decisões e na elaboração de políticas públicas que visem melhorar a relação homem-animal-ambiente. 

Para utilização do sistema, o Município deverá solicitar a criação de usuário(s) à Semad. A solicitação deverá ser realizada por meio do e-mail fauna.domestica@meioambiente.mg.gov.br , devendo o município informar o nome completo do usuário, e-mail, CPF, data de nascimento, indicando ainda qual o cargo público exercido. (O servidor público indicado deverá atuar na gestão da fauna doméstica no município). Adicionalmente, o município poderá solicitar à Semad a inclusão de parceiros (clínicas veterinárias, Organizações da Sociedade Civil, Unidades Móveis de Esterilização) como usuários. Destaca-se que o município é o responsável pela gestão dos usuários cadastrados e se algum usuário deixar de prestar o serviço ao município deverá ser solicitada sua exclusão. 

Para os parceiros deverão ser enviados os seguintes dados: nome completo do usuário, e-mail, CPF, data de nascimento, nome e CNPJ da Clínica e/ou instituição. Uma vez habilitado, o usuário terá acesso ao ambiente do sistema, pelo qual poderá realizar o registro e consultar os animais por ele microchipados, bem como informações referentes aos seus cuidadores (quando for o caso), sejam tutores (pessoa física) ou instituições de proteção animal. O sistema permite ainda a realização de consultas públicas, que podem ser realizadas por qualquer cidadão, bastando, para isso, que tenha em mãos o número de um microchip previamente registrado junto ao Sistema de Cadastro de Animais. 

É possível acessar o sistema através do link: https://microchipagem.meioambiente.mg.gov.br/login

Fonte: https://microchipagem.meioambiente.mg.gov.br/login