O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (Cedef), em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), sediou, na manhã desta terça-feira, 27 de agosto, a II Reunião da Secretaria de Apoio à Fauna da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). O encontrou ocorreu na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e reuniu deputados e gestores de órgãos de meio ambiente de Minas e de outros sete estados brasileiros – Bahia, Roraima, Sergipe, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Amazonas -, além de integrantes do MPMG, representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), do Conselho Regional de Biologia (CRBio4), Polícia Militar de Meio Ambiente, Polícia Civil e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

 

 

A reunião teve por objetivo apontar os avanços e discutir os desafios da proteção animal no estado e no Brasil. A criação da Coordenadoria Especializada de Defesa da Fauna pelo MPMG, no final de 2017, de forma pioneira entre os Ministérios Públicos do país, foi um dos destaques do encontro. A coordenadora do Cedef, promotora de Justiça Luciana Imaculada de Paula, apresentou a experiência do órgão, apresentou a experiência do órgão, destacando que a Cedef dá sequência ao trabalho anteriormente desenvolvimento pelo Grupo Especial de Defesa da Fauna (Gedef), que era composto por servidores e promotores de Justiça vocacionados para a proteção dos animais. “A Cedef promove a interlocução dos vários atores envolvidos na defesa da fauna. Ela contribui para uma atuação mais especializada e uniforme em todo o Estado, superando inconvenientes da atuação tradicional”, explicou.

Luciana falou, ainda, dos bons resultados do Programa Regional de Defesa da Vida Animal (Prodevida), que apoia municípios mineiros na implantação de políticas públicas para animais, com foco no controle populacional ético e sustentável de cães e gatos. Também emocionou os participantes ao narrar os esforços do MPMG e de parceiros para levar as elefantas Maia e Guida, que pertenciam ao Circo Portugal, para o Santuário dos Elefante, no Mato Grosso.

Segundo a promotora de Justiça, pesquisas demonstram que, quando há maus-tratos de animais em uma residência, as chances são grandes de que outros grupos vulneráveis também estejam sendo maltratados. “Atualmente, existem mais animais de companhia nas residências brasileiras do que crianças. A proteção dos animais, além de ser uma exigência da nossa realidade, foi eleita como um interesse do país pela nossa Constituição Federal. Temos a obrigação de cuidar disso”.

 

 

A promotora de Justiça Anelisa Cardoso Ribeiro, integrante do grupo de promotores que deu origem à Cedef, afirma que a sociedade precisa mudar, rapidamente, a forma como vê a causa animal. “A defesa do meio ambiente é o prolongamento do direito à vida humana. A gente precisa começar a entender que a nossa vida é interdependente de toda vida do planeta”.

Especialização
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, ressaltou, na abertura do evento, que a especialização é o melhor caminho para garantir a eficiência das ações institucionais. De acordo com ele, os promotores de Justiça não se dedicam exclusivamente à defesa do meio ambiente, cuidando, ao mesmo tempo, de diversas áreas e de casos bastante complexos. Por isso, a criação de órgãos especializados, que garantam o suporte técnico necessário, é fundamental.

Tonet lembrou que o Brasil vive um momento preocupante de questionamento de valores humanos e constitucionais. “O meio ambiente é entidade vida. Não estamos fazendo favor ao cuidar dele. A ética do meio ambiente impõe que convivamos em condições de igualdade, seres humanos, animais e plantas”.

Sinergia
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALMG e da Secretaria de Apoio à Fauna da Unale, deputado estadual Noraldino Junior, destacou a importância da sinergia de ações entre o MPMG, ALMG, Polícia Militar e Polícia Civil. “Queremos mostrar o quanto a criação de um órgão especializado na defesa da fauna pelo MPMG foi importante aqui em Minas e quais foram os desdobramentos dessa ação, entender as dificuldades de cada estado nesta área, conhecer suas ações e ajudar a aprimorá-las. O objeto principal é sairmos daqui com uma ação maior em prol da defesa e do bem-estar dos animais no Brasil como um todo”.

Entre os avanços legislativos da proteção da fauna no estado, Noraldino citou a edição da Lei 21.970, que regulamenta o manejo populacional de animais e que gerou a redução significativa do extermínio de animais nos municípios mineiros.  “Acreditamos que a lei não deve apenas punir, mas para ajudar a mudar a visão da sociedade e das autoridades sobre os animais”

O subsecretário de Fiscalização Ambiental da Semad, Robson Lucas da Silva falou, falou dos desafios do Estado de Minas Gerais na implantação de políticas públicas para animais. Na sequência, deputados e gestores ambientais expuseram projetos desenvolvidos em seus estados e discutiram soluções para os impasses à adequada proteção da fauna.

 

Fonte: MPMG