Deputado quer perda de alvará para empresa que cause maus-tratos aos animais

O projeto é motivado por Manchinha, cadela que teria sido espancada com um cabo de vassoura e envenenada por funcionário do supermercado Carrefour, em Osasco, interior de São Paulo, história que ganhou repercussão nacional.

Segundo o projeto, seria aberto um projeto administrativo no qual a empresa poderá apresentar defesa. Se ficar comprovado a motivação do estabelecimento, haveria a punição.

Segundo mais votado pelo Ceará propagando a bandeira de proteção dos animais, Studart já tem programado alguns projetos que possam inibir a violência contra os animais.

O futuro deputado afirma reconhecer a relevância do projeto que será votado na próxima semana, no Senado Federal, que amplia a pena para quem maltratar animais e estabelece punição financeira para estabelecimentos comerciais.

Studart defende, contudo, que possam ser implementadas medidas mais severas, como cadeia de fato para quem maltratar os animais. Um dos seus projetos pune o criminoso que maltrate animais com uma pena privativa de liberdade.

A pena para maus-tratos a animais é de três meses a um ano de prisão e multa. Em caso de morte do animal, a punição pode ser aumentada de um sexto a um terço. Entretanto, por ter pena baixa, o crime não recebe como regra a privação de liberdade.

Studart, que é vereador, também levará para Brasília um projeto que já foi apresentado em Fortaleza, que pede o fim da tração animal, cobrando do poder público que sejam tomadas as devidas medidas para acabar com o uso de carroça.

“Assim como fiz em Fortaleza, pretendo atuar nesse sentido na Câmara dos Deputados, incansavelmente, para que a causa animal se fortaleça e atinja um novo patamar de conscientização em todo o país. Ninguém tolera mais maus-tratos aos animais”, ressalta Célio Studart.