Homem é condenado a prisão por maus tratos a mais de 120 animais
Diante da extrema gravidade das circunstâncias e das consequências do delito, [...]
TJMG: Concurso material no crime de maus-tratos
Decisão do TJMG reconhece a competência da justiça comum para [...]
TJSC – Apelação – Concurso material maus-tratos
Decisão reconhece o cúmulo material dos crimes de maus-tratos. TJSC [...]
TJMG: Condenação por maus-tratos e violência doméstica
Decisão do TJMG que ressalva "que o art. 32, da [...]
TJSP – Condenação maus-tratos – crime formal impróprio
Decisão judicial reconhece que a ação de maus-tratos contra 23 [...]
TJSP – Maus-tratos: concurso material encaminhamento para justiça comum
Afasta a remessa dos autos ao E. Juizado Especial Comum, [...]
ADI 4983 – Vaquejada
Decisão do STF que julgou inconstitucional lei que pretendia regular [...]
Proibição da Pega do Porco em festa no Município de Araricá-RS TJRS
Decisão que mantêm a suspensão do "evento" Pega do Porco [...]