Um projeto de lei que permite a visitação de animais domésticos a pacientes internados em hospitais de Santos, no litoral de São Paulo, foi aprovado em segunda discussão na sessão ordinária desta terça-feira (4) na Câmara Municipal. O texto segue para sanção ou veto do prefeito.

O Projeto de Lei Complementar 73/2019, de autoria do vereador Augusto Duarte Moreira Neto (PSDB) permite que animais de estimação entrem e visitem pacientes internados em hospitais públicos e privados da cidade, respeitando os critérios de admissão de cada estabelecimento.

Para entrar na unidade de saúde, os animais devem estar em boas condições de higiene e seu responsável deverá apresentar a carteira de vacinação atualizada e laudo veterinário atestando a boa condição de saúde do animal.

Além disso, a visita dos animais deve ser agendada previamente no hospital e o transporte dentro da unidade deve ser realizado em caixas específicas, de acordo com o tamanho e a espécie do pet. Animais de grande porte deverão estar de coleira e, se necessário, focinheira e enforcador.

Segundo o texto aprovado, a administração de cada unidade de saúde pode fixar a entrada e permanência dos animais exclusivamente em local específico. Além disso, a visita pode ser impedida em casos especiais, por determinação da comissão de controle de infecção hospitalar dos serviços de saúde.