O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural de Belo Horizonte, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Instituto de Pesquisa Waitá e com o Instituto Estadual de Florestas (IEF), com o objetivo de promover o recolhimento e o resgate de animais silvestres em situações de risco, feridos ou doentes, em Belo Horizonte e de destiná-los ao Centro de Triagem de Animais Silvestres de BH, para que possam ser reintroduzidos à natureza.

O acordo tem como interveniente o Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais (CeMais) e possibilitará a execução do projeto SOS Animais BH, que será financiado com recursos remanescentes de um Termo de Cooperação Técnica (TCT) celebrado anteriormente entre o MPMG e a Fundação de Parques Municipais de Belo Horizonte.

O TAC estabelece condições a serem observadas para a execução, avaliação e prestação de contas do projeto. Ao Instituto de Pesquisa Waitá caberá, entre outras obrigações, a implementação de ações e de atividades previstas no documento, como a utilização dos recursos humanos e de materiais tecnológicos, científicos e didáticos pelo tempo necessário à execução dos trabalhos, além da prestação de contas.

O IEF deverá, por sua vez, receber, no Centro de Triagem, os animais silvestres em situações de risco, feridos ou doentes, recolhidos e resgatados na capital mineira, procedendo à identificação, marcação, manejo alimentar e sanitário, avaliação, diagnóstico e tratamento, reabilitação e destinação, de modo a assegurar a execução do projeto. Cuidará, ainda, da capacitação da equipe de resgate.

Já o CeMais se comprometeu a acompanhar, fiscalizar e avaliar as ações e atividades desenvolvidas e implementadas pelo Instituto de Pesquisa Waitá, disponibilizando recursos para as atividades de monitoramento e fiscalização. E o MPMG deverá assegurar que sejam repassados aos institutos os valores advindos do TCT, acompanhar, fiscalizar e avaliar as ações e atividades desenvolvidas e implementadas pelos compromissários, aprovar com o suporte técnico do CeMais as prestações de contas parciais e finais previstas para o projeto, bem como aprovar eventuais alterações e adequações no objeto.

De acordo com o promotor de Justiça Júlio César Luciano, a assinatura do TAC busca garantir maior segurança jurídica e transparência na destinação das medidas compensatórias ambientais, promovendo o aprimoramento da atuação dos órgãos de execução na defesa do meio ambiente natural, cultural e urbanístico. O recolhimento dos animais silvestres deverá começar em 30 dias.

 

Fonte: MPMG