Vereadores estabeleceram uma transição de até 10 anos para o fim da tração animal e retiraram a obrigatoriedade de o Poder Executivo subsidiar os novos veículos para os carroceiros.

Após quase quatro anos de discussões, o projeto de lei que prevê o fim gradual de veículos de tração animal em Belo Horizonte foi aprovado em definitivo pelos vereadores da capital. A proposta, que segue agora para a análise do prefeito Alexandre Kalil (PSD), prevê a substituição definitiva das atuais carroças por veículos de tração motorizada em até 10 anos.

No entanto, diferentemente do que previa o projeto original, o Poder Executivo fica desobrigado a subsidiar a aquisição dos novos veículos de tração motorizada por parte dos carroceiros. O projeto foi aprovado com a chancela de 28 votos parlamentares. Houve nove votos contrários e uma abstenção.

De autoria do ex-vereador e atual deputado estadual Osvaldo Lopes (PSD), o programa de redução gradativa das carroças de tração animal foi batizado de “carreto do bem”. A medida estabelece que a Prefeitura de Belo Horizonte identifique e faça o cadastramento social dos atuais carroceiros da cidade em até um ano após a publicação da lei para que sejam realizadas ações de capacitação no sentido de que os trabalhadores sejam orientados a conduzir os veículos de tração motorizada, além de verificar as condições de saúde e de microchipagem dos animais.

Os vereadores também determinaram que a administração municipal possa adotar políticas públicas para que os carroceiros cadastrados possam ser encaminhados a outros setores do mercado de trabalho.

Caso as equipes da prefeitura identifiquem veículos de tração animal circulando pela cidade após o fim do prazo de 10 anos, haverá recolhimento do animal pelo agente fiscalizador. “Os animais apreendidos serão encaminhados ao Centro de Controle de Zoonoses para a realização dos procedimentos de verificação das condições de saúde, bem como para o seu alojamento até que o mesmo seja levado a adoção”, prevê o projeto.

Ainda segundo a lei, poderá haver aplicação de multa em valor estabelecido posteriormente pelo Poder Executivo. A execução do programa deverá ser realizada por ação conjunta da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Saúde, Empresa de Trânsito e Transporte de Belo Horizonte (BHTRANS) e da Guarda Municipal.

A reunião foi marcada por um intenso debate entre os parlamentares que eram contra e a favor da medida. “Sou a favor do projeto pelos próprios animais, mas não podemos fechar os olhos para os trabalhadores, que ganham a vida e passam de pai para filho, há muitos anos, as carroças para que o trabalho continue. Mas nossa capital não aceita mais”, avaliou Jair de Gregório (PSD), afirmando que já presenciou maus tratos por parte de alguns trabalhadores. “Não são todos, mas alguns são maldosos com os animais”.

Já Arnaldo Godoy (PT), que votou de forma contrária à medida, comparou a situação dos animais a dos cães-guia e dos que atuam em operações policiais, afirmando que em todos os casos os animais são submetidos a intenso estresse. “Os cavalos da Polícia Militar também precisam ser poupados. Os carroceiros não são nenhum carniceiro para maltratar os animais”.

Bella Gonçalves (PSOL), por sua vez, considerou que a medida deveria ter sido discutida após a pandemia de coronavírus. “As regras aqui colocadas são importantes para fazer valer o isolamento social, para evitar a disseminação do vírus, mas elas afetam a democracia interna por dificultar a presença de pessoas em audiências públicas, circulando por gabinetes”, disse. A parlamentar votou de forma contrária ao projeto.

10 mil famílias serão impactadas, estima entidade que representa trabalhadores

A Associação dos Carroceiros e Carroceiras Unidos/as de Belo Horizonte e da região metropolitana lamentou a aprovação da medida. “Para nós é muito danoso. Vai constituir no desemprego de muitos pais de família que vivem desse trabalho e sustentam suas famílias. Nossos animais ficarão ao relento e não sabemos quem vai cuidar deles”, disse Sebastião Lima, presidente da entidade, estimando que 10 mil famílias serão diretamente impactadas pela medida.

“O projeto é político e muito danoso para nós. Foi aprovado de maneira brusca, mas continuaremos a luta porque a coisa foi muito injusta”, garantiu, destacando que a retirada da obrigatoriedade de o Executivo subsidiar a aquisição dos novos veículos prejudica ainda mais os trabalhadores. “Vamos ter que buscar meios agora para continuar nosso dia a dia. Mas vamos lutar contra esse racismo contra os carroceiros e carroceiras. Perdemos só uma batalha, mas a guerra está de pé ainda”, complementou.

FONTE: O TEMPO