No dia 23/07/2020, na fase da prova oral do LVII concurso de ingresso na carreira do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a dignidade animal foi tema abordado. O ponto “Dignidade dos animais, maus tratos em animais de tração nas cidades” foi sorteado do grupo de Direito Material Coletivo e Processual coletivo.

O examinador membro do MPMG, Doutor Antônio Joaquim Schellenberger Fernandes, questionou os candidatos acerca do regime jurídico brasileiro de proteção aos animais, instrumentos legais utilizados na proteção dos animais de tração, além de indagar sobre a postura prática do Promotor de Justiça na situação de uso intensivo destes animais.

O debate e reflexões sobre a temática confirmam a importância do reconhecimento da dignidade animal.

A transmissão da prova oral ocorre, até o dia 28/07, no canal oficial do MPMG no youtube.

Confira a transcrição das perguntas realizadas:

1) No direito brasileiro, qual é o regime imposto aos animais? Conhece alguma proposta de modificação deste regime? Como o assunto é tratado no direito comparado?

2) Neste quadro, que instrumentos jurídicos são utilizados para a proteção dos animais de tração nas cidades? Como são utilizados? A constituição aborda o tema? E há algum diploma legal?

3) Como atuar, na qualidade de promotor de justiça, na situação em que há uso intensivo de animais de tração, do ponto de vista prático? Quais perguntas a serem feitas no bojo de um inquérito civil? Quais informações a serem pesquisadas?