O juiz da Comarca de Barão de Cocais, Luiz Henrique Guimarães de Oliveira, concedeu um pedido de tutela antecipada ontem (15), em favor do Ministério Público de Barão de Cocais, impedindo que a mineradora Vale e o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) façam hoje, (15) um verdadeiro extermínio de javaporcos resgatados na região do Socorro. Ele estipulou que a Vale pague uma multa de R$ 200 mil, por cada animal abatido.

Segundo o Ministério Público a Vale pretendia hoje eutanasiar 7 filhotes de javaporcos nascidos na fazenda onde a mineradora faz os cuidados dos animais. “Diante desta informação, o Ministério Público propôs ação ordinária com pedido de tutela antecipada para impedir o ato, ainda na data de ontem, e teve o pedido deferido pelo juiz Luiz Henrique Guimarães de Oliveira. Na manhã de hoje, a Vale e os órgãos de Estado competentes foram informados da decisão e intimados a interromper a eutanásia até obtenção de sentença de mérito no âmbito da ação. Apesar desta vitória, o Ministério Público continua vigilante e tomará todas as providências necessárias para que não se repita a situação do ano passado, em que diversos animais foram eutanasiados durante as festas de final de ano”, informou o MP.

O juiz Luiz Henrique Guimarães questionou a ação da Vale em sua decisão, afirmando que a empresa fez os resgates dos animais e deve mantê-los protegidos. “Ora se a própria Vale realizou os resgates dos javaporcos qualquer medida que ponha em risco esses animais (como eutanásia) traduz-se um descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta [TAC] assinado com o Ministério Público”, disse.

Entenda – Após a elevação do nível de emergência da Barragem Sul Superior, no início de 2019, o Ministério Público tomou diversas providências, para a proteção da população, do patrimônio histórico e cultural, do meio ambiente como um todo e da fauna. Em virtude de um dos termos de compromisso firmados entre a Vale e o MP, a Vale ficou obrigada a resgatar todos os animais domésticos e silvestres localizados na zona de autossalvamento das barragens em níveis 2 e 3 de emergência, levando-os para uma fazenda mantida pela empresa para receberem os cuidados adequados à sua proteção.

Dentre os animais resgatados, se encontravam alguns javaporcos recuperados na região do Socorro. No final do ano passado, durante o recesso forense no dia 31 de dezembro, 22 destes javaporcos foram eutanasiados pela Vale, segundo o Ministério Público “em descumprimento a Termo de Compromisso firmado com o MP, e à revelia de diversas manifestações contrárias do órgão”, disse.

Fonte: Diário de Barão