A promotora de Justiça Anelisa Cardoso Ribeiro lança dia 02 de outubro, quarta-feira, às 18h30, no Agosto Botequim, rua Esmeraldas 298, bairro Prado, a obra “A Proteção Jurídica dos animais de tração contra os maus-tratos nos centros urbanos”.

 

Além de provocar a reflexão sobre a exploração desses animais ainda no século XXI em veículos de tração, a autora faz ponderações baseadas na constatação científica da capacidade de sentir dos animais não-humanos.

O livro traz uma breve exposição da evolução do pensamento filosófico sobre a senciência animal e sobre o conceito de seu bem-estar desde Darwin, que afirmou sobre a sensibilidade dos equídeos. O trabalho exibe também o arcabouço legislativo que sustenta a proteção dos animais contra a submissão aos maus-tratos e, consequentemente, garante a segurança sanitária e do trânsito para os humanos.

“Há solução para o fim da atividade e ela se baseia no investimento em políticas públicas de inclusão e valorização dos “carroceiros”, que são também marginalizados nos grandes centros”, destaca a autora.

Anelisa Cardoso é graduada em Direito pela UFMG e pós-graduada em Direito Ambiental e Sustentabilidade pela Escola Superior Dom Hélder Câmara. Até 2006, antes de ser promotora, foi defensora pública em Minas Gerais. Atualmente exerce suas funções na 2a Promotoria de Justiça da Comarca de Caeté e é cooperadora de Coordenadoria de Defesa da Fauna do Ministério Público de Minas Gerais.

No mesmo evento,também acontecerá o lançamento do livro “Princípio da dignidade dos animais: reconhecimento jurídico e aplicação” de  Clarice Gomes Marotta.

A autora possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2004). Atualmente é analista em Direito no Ministério Público de Minas Gerais, com experiência em Direito Penal e atuação em defesa do patrimônio cultural. Integrante do CEDEF (Coordenadoria Especial de Defesa da Fauna, no MPMG). Tem especialização nas áreas de Direito Público e Ambiental. Mestre em Direito Ambiental na Escola Superior Dom Helder Câmara e integrante do Grupo de Pesquisa CEBID – Centro de Estudos em Biodireito, na referida instituição.

De acordo com Clarice, “a intenção da pesquisa é demonstrar a importância da discussão das questões que envolvem a proteção animal e, mais especificamente, o princípio da dignidade dos animais, não apenas do ponto de vista do seu reconhecimento, mas especialmente de sua implementação”.

O livro busca aprofundar a existência de ‘uma base constitucional, legal e técnica para o reconhecimento do princípio implícito da dignidade animal à luz do ordenamento jurídico brasileiro e, ao mesmo tempo, estabelece parâmetros de aplicação de tal princípio nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao longo de toda obra, a autora, com uma linguagem clara, sucinta e concisa, sem sentimentalismo e fanatismo, assevera a compreensão da teoria de Klaus Gunther, adotando-a como marco teórico primordial para justificar e aplicar as normas, sendo, portanto, o fio condutor para a análise e interpretação da jurisprudência pátria avocada pelo entendimento do STF.” – Sébastien Kiwonghi Bizawu

 

Local do evento:

Lançamento dos livros  “A proteção jurídica dos animais de tração contra os maus tratos nos centros urbanos” e “Princípio da dignidade dos animais: reconhecimento jurídico e aplicação”
Dia 02/10/19
Hora: 18h30
Local: Agosto Botequim
Rua Esmeraldas 298 – Prado
Autoras: Anelisa Cardoso Ribeiro – Promotora de Justiça – e Clarice Gomes Marotta – Analista do Ministério Público de Minas Gerais-
Editora: D’Plácido