A Justiça negou os pedidos do governo da Bahia e de frigoríficos para que a morte de jumentos para consumo humano volte a ser autorizada no estado. A proteção aos jumentos está, portanto, mantida, em caráter liminar, até que o processo seja julgado e uma decisão definitiva seja proferida.

Após casos de maus-tratos serem registrados na Bahia, com centenas de animais mortos de fome e de sede em Itapetinga e Itororó, no Sudoeste baiano, a Justiça Federal proibiu, em dezembro de 2018, que jumentos continuassem a ser mortos para consumo no estado.

A proibição das mortes recebeu parecer favorável do Ministério Público Federal. Na decisão, o Procurador Regional da República José Maurício Gonçalves afirmou que “foi comprovado, mediante aos documentos acostados nos autos, que os animais estão sendo submetidos a maus-tratos e estão correndo risco de extinção”.

Os jumentos eram mantidos expostos ao sol, com pouco alimento, junto de animais doentes e deixados para morrer, além de serem forçados a suportar um transporte até o matadouro de mais de 12 horas de duração, o que é ilegal, já que contraria a Instrução Normativa MAPA nº 56/2008, e a Resolução CONTRAN nº 675/2017.

Para o advogado Francisco Giardina, a relevância da decisão da Justiça de manter a proteção aos jumentos no estado da Bahia é inegável. “Estamos, infelizmente, passando por uma fase em que, ao menos no âmbito judicial, os direitos dos animais tendem a ser diminuídos. Essa decisão do TRF, não apenas situa os animais como sujeitos de direitos, mas também requalifica o meio-ambiente equilibrado como um direito inalienável e inafastável da sociedade”, disse.

 

Fonte: ANDA