O Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) e do Grupo Especial de Defesa da Fauna (Gedef), vai apresentar, no prazo de quinze dias, um ofício recomendando a inclusão do controle populacional de cães e gatos no programa de saúde do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) assinado, em março do ano passado, entre a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, a Samarco, a Vale e a BHP Billiton.

A medida foi definida em reunião no MPMG, nesta quarta-feira, 25 de outubro, que teve como objetivo discutir a viabilidade de acordo definitivo em relação à compensação pelos danos causados aos animais domésticos, em virtude do rompimento da barragem de Fundão. Participaram do encontro o procurador-geral de Justiça adjunto institucional, Rômulo de Carvalho Ferraz; as promotoras de Justiça Andressa de Oliveira Lanchotti, coordenadora do Caoma, e Luciana Imaculada de Paula, coordenadora do Gedef; o presidente da Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais da ALMG, deputado Noraldino Júnior, e representantes da Samarco e da Fundação Renova.

O ofício será encaminhado à presidência do Comitê Interfederativo (CIF), criado pelo Ibama com o objetivo de orientar e validar os atos da Fundação Renova. O documento solicita a apreciação da questão na próxima reunião do colegiado, agendada para o mês que vem, a fim de possibilitar a execução e custeio das ações necessárias. De acordo com as promotoras de Justiça, caso tal solução não seja acolhida pelo CIF, prosseguirão as negociações para a implementação da compensação tratada diretamente com a Samarco e suas controladoras.

O MPMG se comprometeu a apresentar, também em quinze dias, a minuta de um eventual acordo para análise da empresa.