Mais um dispositivo legal foi criado para proteger os animais em Formiga. Foi aprovado por unanimidade, pela Câmara Municipal, projeto de lei, de autoria dos vereadores Flávio Martins/PSC e Joice Alvarenga/PT, que prevê multa para a pessoa que praticar ato de crueldade contra os animais.

A proposta considera crueldade “toda e qualquer ação ou omissão que implique em sofrimento, abuso, maus tratos, ferimento de qualquer natureza, mutilação, transtornos psicológicos ou estresse em animais silvestres, nativos ou exóticos, domésticos e domesticados”.

No projeto, ainda são previstas multas para quem abandonar animais em logradouros públicos ou privados, podendo o valor ser aumentado caso o bicho seja de grande porte ou esteja com problemas de saúde; para quem conduzir por vias públicas animais sem coleira e guia adequadas ao tamanho; para quem comercializar animais em vias ou logradouros públicos ou distribuí-los a título de brinde ou sorteio.

Membros da Apaf (Associação Protetora do Animais de Formiga) estiveram na reunião para manifestarem apoio ao projeto.

Fonte: Câmara de Formiga